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Arquivo / Manual Prático do Juizado Especial Cível e Manual de Prática do Advogado
« Última Mensagem: por Administrador Online Março 28, 2019, 10:40:15 pm »
Manual Prático do Juizado Especial Cível e Manual de Prática do Advogado

Criação dos Juizados Especiais Cíveis
Código de Processo Civil. Forma de contagem de prazo  nos Juizados Especiais
Finalidade dos Juizados Especiais Cíveis
Critérios adotados pelo Juizado Especial. Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que for possível, a conciliação ou a transação
DA   COMPETÊNCIA
Causas tidas como de menor complexidade
Opcionalidade do Juizado Especial
Causas cujo va-lor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo
Causas elencadas no inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil de 1973
Ação de despejo para uso próprio
Ações possessórias sobre bens imóveis de va-lor não excedente ao fixado no inciso I do art. 3.º
Execução no Juizado Especial dos seus julgados e dos títulos executivos extrajudiciais, no va-lor de até quarenta vezes o salário mínimo
Inadmissibilidade das ações sujeitas aos procedimentos especiais
Admissibilidade de embargos de terceiro
Causas excluídas do Juizado Especial. Natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, acidentes de trabalho, resíduos e referentes ao estado e capacidade das pessoas
Renúncia de outro rito e Juízo e do cré- dito excedente ao limite de quarenta vezes o salário mínimo
Pedidos cumulados
Pedidos alternativos
Pedido subsidiário
Admissibilidade de tutela acautelatória e antecipatória
Competência do STJ para decidir conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal e para decidir conflito de competência entre juízes das turmas recursais com o tribunal de justiça
Competência de foro
Foro do domicílio do réu ou,  a  critério do autor,  do local onde  aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório
Lugar onde a obrigação objeto da ação deva ser satisfeita
Foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato nas ações para reparação de dano de qualquer natureza
Foro no caso de pedido cumulativo de indenização
Foro no caso de eleição de foro em contrato de adesão
Nulidade da cláusula de eleição de foro. Declaração pelo juiz de ofício
Ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços
Reconhecimento da incompetência territorial
Extinção do processo no caso de acolhimento da exceção de incompetência
DO   JUIZ,  DOS  CONCILIADORES  E   DOS JUÍZES   LEIGOS
 Direção do processo pelo Juiz com liberdade para determinar as provas a  serem produzidas,  para apreciá-las e para dar especial va-lor às regras de experiência comum ou técnica
Adoção pelo juiz da decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum
Conciliadores e Juízes leigos. Recrutamento. Impedimento ao exercício da advocacia perante os Juizados Especiais
D A S   P A R T E S
Pessoas que não poderão ser partes no Juizado Especial. O incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil
Espólio
Microempresas e empresas de pequeno porte
Impossibilidade de as pessoas jurídicas figurarem como parte ativa
Possibilidade de o maior de dezoito anos ser parte ativa na ação
Condomínio residencial
Conselho Regional de Contabilidade
Empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Assistência de advogado facultativa e obrigatória
Assistência obrigatória de advogado. Hipóteses. Oportunidade
Equilíbrio das partes quando uma delas tiver advogado e quando o réu for pessoa jurídica ou firma individual. Assistência de advogado
Causas que recomendam o patrocínio por advogado
Outorga verbal de mandato ao advogado
Pessoa jurídica ou titular de firma individual. Representação por preposto credenciado
Inadmissibilidade de cumulação da função de preposto com advogado
Preposto que comparece sem carta de preposição. Validade de acordo
Ações derivadas de acidentes de trânsito. Demanda contra a seguradora
Indenizações por morte. Va-lor do seguro obrigatório
Comparecimento pessoal das partes à audiência. Obrigatoriedade
Nome do advogado no termo de audiência. Habilitação para todos os atos do processo
INTERVENÇÃO  DE   TERCEIROS LITISCONSÓRCIO
Inadmissibilidade no processo, de intervenção de terceiro e assistência
Admissibilidade do litisconsórcio
Inaplicabilidade da regra do art. 229 do CPC
MINISTÉRIO  PÚBLICO
Intervenção do Ministério Público
Hipóteses de intervenção. Causas
Aplicação da regra do art. 180 do Código de Processo Civil
Exceções aplicáveis ao Ministério Público
DOS  ATOS   PROCESSUAIS
Publicidade dos atos processuais
Realização em horário noturno
Validade dos atos processuais desde que inexista prejuízo às partes
Prática de atos processuais em outras comarcas
Forma de registro dos atos processuais
Conservação de peças do processo e demais documentos
DO   PEDIDO
Apresentação de pedido escrito ou oral ao Juizado
Aditamento da inicial
Requisitos do pedido inicial
Ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens. Petição inicial
Opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Descabimento
Pedido genérico
Renúncia ao cré-dito excedente ao limite estabelecido no art. 3.º
Redução do pedido oral a escrito
Tutela acautelatória e antecipatória
Tutela de urgência em caráter antecedente. Incompatibilidade
Tutela de urgência e de evidência
Tutela provisória. Eficácia
Alternatividade e cumulabilidade de pedidos
PEDIDO -  SESSÃO  DE  CONCILIAÇÃO
Registro do pedido e designação da sessão de conciliação
Comparecimento inicial das partes ao Juizado Especial
Hipótese de pedidos contrapostos
Pedido contraposto pela pessoa jurídica
DAS   CITAÇOES   E    INTIMAÇÕES
Conceito e necessidade da citação
Formas de citação no Juizado Especial
Citação da pessoa física. Forma
Correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte
Correspondência ou contrafé recebida no endereço do advogado
Fluência do prazo. Forma
Citação da pessoa jurídica ou firma individual
Citação por oficial de justiça
Citação com hora certa. Inadmissibilidade
Inadmissibilidade da citação por edital
Comparecimento espontâneo do réu
Desistência da ação. Extinção do processo
Inadmissibilidade de aplicação do art. 229 do Código de Processo Civil
Definição de intimação e formas de realização
Intimação do autor da data da audiência
Ciência das partes dos atos praticados em audiência
Comunicação das mudanças de endereço
DA   REVELIA
Falta de comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento. Revelia. Efeitos
Julgamento da causa. Livre convencimento do juiz
Determinação de provas. Julgamento de plano
DA  CONCILIAÇÃO E  DO  JUÍZO ARBITRAL
Vantagens da conciliação
Condução da conciliação pelo Juiz togado ou leigo ou  por conciliador sob sua orientação
Redução da conciliação a escrito e homologação pelo Juiz
Falta de comparecimento do demandado e prolação de sentença
Opção das partes pelo Juízo arbitral quando não obtida a conciliação
Instauração do Juízo arbitral, escolha do árbitro pelas partes.94
Forma de escolha do árbitro
Critérios para o árbitro conduzir o processo
Apresentação do laudo pelo árbitro ao Juiz e homologação por sentença irrecorrível
DA   INSTRUÇÃO  E  JULGAMENTO
Realização imediata de audiência de instrução e julgamento
Designação de realização para um dos quinze dias subsequentes, com a ciência das partes
Oitiva das partes na audiência de instrução e julgamento
Apresentação de defesa
Assistência de advogado
Oferecimento de exceções
Tentativa de conciliação
Oitiva do autor sobre a contestação
Registro das provas produzidas em audiência
Colheita da prova
Alegações finais
Prolação de sentença
Ausência do autor à audiência. Ausência do réu à audiência
Decisão de plano dos incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência
Oitiva da parte contrária sobre os documentos apresentados
DA   RESPOSTA   DO   RÉU
Contestação escrita ou oral. Oportunidade. Matérias de defesa
Exceções de suspeição ou impedimento do Juiz
Oferecimento da contestação. Momento
Revelia. Falta de resposta escrita ou oral. Comparecimento da parte
Inadmissibilidade de reconvenção
Formulação de pedido em favor do réu
Resposta do autor ao pedido formulado pelo réu
Pedido contraposto pelo ré pessoa jurídica
DAS PROVAS
Meios de provas admitidas
Oportunidade de produção de provas, independentemente de requerimento prévio
Prova documental. Oportunidade
Poder do Juiz de limitar ou excluir as provas
Produção de provas em outra comarca
Comparecimento das testemunhas à audiência, com ou sem intimação
Requerimento de intimação das testemunhas. Prazo
Condução coercitiva da testemunha
Inquirição de técnicos de confiança do Juiz
Perícia informal no Juizado Especial
Apresentação pelas partes de parecer técnico
Inspeção de pessoas
Dispensa de redução a escrito da prova oral
Instrução realizada por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado
DA SENTENÇA
Requisitos da sentença
Prolação da sentença. Identidade física do juiz
Fundamentação da sentença
Sentença. Condenação. Recursos
Inadmissibilidade de sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido
Ineficácia da sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Prolação de sentença pelo Juiz leigo. Submissão da mesma ao Juiz togado que poderá homologá-la, proferir outra em substituição, ou determinar a realização de atos probatórios indispensáveis
SENTENÇA   RECURSO
Recurso da sentença para o próprio Juizado
Julgamento do recurso por turma composta de três Juízes togados
Negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior
Provimento a recurso se a decisão estiver em manifesto confronto com Súmula do Tribunal Superior ou jurisprudência dominante do Juizado
Aprovação de Súmula pela Turma Recursal
Multa quando inadmissível ou infundado o recurso
Recurso adesivo. Inadmissibilidade
Embargos de divergência. Inadmissibilidade
Recurso extraordinário
Prazo para recorrer da decisão da Turma Recursal
Recurso especial
Julgamento do recurso pelo Colégio Recursal
Representação obrigatória de advogado na fase recursal
Inadmissibilidade do recurso de agravo
Mandado de segurança e habeas corpus. Recurso
Recurso ordinário. Inadmissibilidade
Prazos processuais
Conflito de competência. Decisão
Reclamação
RECURSO - INTERPOSIÇÃO  - PRAZO
Prazo para a interposição do recurso e forma de contagem
Intimação através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico
Intimação por correio
Intimação pela imprensa
Retirada dos autos pelo advogado
Prazo para recorrer. Litisconsortes
Ministério Público. Prazo para recurso
Requisitos da petição
Recurso adesivo
Preparo do recurso. Prazo
Pedido de assistência judiciária no recurso
Deserção do recurso
Intimação do recorrido
Análise dos pressupostos pelo juiz e do efeito suspensivo
Efeitos do recurso. Suspensividade para evitar dano irreparável para a parte
Transcrição da gravação da fita magnética acerca dos depoimentos produzidos na instrução
Intimação das partes da data da sessão do julgamento
Prazo para julgamento do recurso
Requisitos da ata de julgamento em segunda instância Súmula do julgamento
Confirmação da sentença por seus próprios fundamentos
Interposição de embargos de declaração
E M B A R G O S   D E   D E C L A R A Ç Ã O
Finalidade dos embargos de declaração
Obscuridade. Contradição. Omissão. Erro material
Demonstração pelo embargante dos permissivos legais
Desnecessidade de preparo
Imposição de multa
Correção dos erros materiais
Prazo e forma de interposição dos embargos de declaração
Embargos de declaração em embargos de declaração
Interrupção pelos embargos de declaração do prazo para recurso
DA   EXTINÇÃO DO PROCESSO  SEM JULGAMENTO DO   MÉRITO
Outras causas de extinção do processo
Impossibilidade de citação
Falta de comparecimento do autor a qualquer das audiências
Inadmissibilidade do procedimento instituído pela Lei dos Juizados Especiais ou seu prosseguimento
Reconhecimento da incompetência territorial
Impedimentos previstos no art. 8.º
Falecimento do autor, dependendo a habilitação de sentença
Falecimento do réu e falta de promoção do autor, da citação dos sucessores no prazo de trinta dias
Reconhecimento da extinção independentemente de intimação prévia das partes
Falta de comparecimento do autor a qualquer das audiências por motivo de força maior
DA  EXECUÇÃO
Execução de sentença. Forma
Execução de acordo celebrado pelas partes
Desconto em folha de pagamento
Competência
Legitimidade ativa e passiva
Multa. Aplicação do art. 523 do CPC ao Juizado Especial
Multa derivada de descumprimento de antecipação de tutela
Sentenças ilíquidas
Cálculos de conversão de índices, honorários, juros e outras parcelas
Intimação da sentença. Advertência dos efeitos do descumprimento do julgado ao vencido
Falta de cumprimento da sentença
Penhora e impenhorabilidade no Juizado Especial Cível
Penhora on line no Juizado Especial
Requisição de informações à Receita Federal e outros órgãos
Intimação do executado. Embargos. Prazo. Execução por título judicial
Decisão dos embargos por juiz leigo
Desconsideração da personalidade jurídica
Recurso da decisão dos embargos
Execução das obrigações de entregar, fazer ou de não fazer 181 Multa cominatória
Obrigação de fazer
Alienação forçada de bens
Dispensa de publicação de editais em jornais
Intimação do executado
Embargos. Matérias admissíveis
Falta ou nulidade de citação
Excesso de execução
Erro de cálculo
Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação
Expedição de certidão para fins de protesto
Esgotamento dos meios de defesa. Inexistência de bens
EXECUÇÃO DE   TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Execução de título extrajudicial de até quarenta vezes o salário mínimo. Demonstrativo do débito
Citação do devedor. Prazo para pagamento. Redução verba honorária
Indicação de bens pelo exequente
Penhora on line. Forma. Realização no Juizado Especial Cível
Requisição de informações à Receita Federal e outros órgãos
Citação por edital ou por hora certa. Nomeação de curador
Distribuição da execução. Certidão. Finalidade
Prazo para comunicação das averbações
Cancelamento das averbações. Hipótese
Arresto de bens
Audiência de conciliação
Reconhecimento da dívida. Pedido de parcelamento. Oportunidade
Segurança do Juízo para oferecimento de embargos
Adjudicação de bem penhorado
Cientificação da alienação. Prazo
Ação para invalidar a arrematação. Ineficácia. Resolução
Questões da arrematação
Remição da execução
Embargos à execução. Inexistência de efeito suspensivo
Pedido de efeito suspensivo. Pressupostos
Falta da apresentação de embargos
Extinção da execução pela não localização do devedor ou pela inexistência de bens a serem penhorados
Certidão do cré-dito e manutenção do nome do executado no Distribuidor
DAS DESPESASDispensa do pagamento de custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição
Preparo do recurso
Não conhecimento do recurso inominado. Sucumbência
Inexistência de sucumbência na sentença de primeiro grau de jurisdição, ressalvados os casos de litigância de má-fé
Imposição da sucumbência no segundo grau de jurisdição
Condenação do recorrente vencido independentemente da apresentação de contrarrazões
Gratuidade. Condenação por litigância de má-fé
Execução de título judicial ou extrajudicial. Custas
Omissão do acórdão quanto aos honorários advocatícios
DISPOSIÇÕES  FINAIS
Implantação de curadorias necessárias e o serviço de assistência judiciária no Juizado Especial
HOMOLOGAÇÃO  DE  ACORDO EXTRAJUDICIAL
Homologação de acordo extrajudicial pelo Juizado Especial e execução do respectivo título
Acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo  Ministério Público
Extensão das hipóteses de conciliação a cargo das normas de organização judiciária
AÇÃO  RESCISÓRIA
Inadmissibilidade de ação rescisória
Admissibilidade de ação anulatória
DECISÕES  DA  TURMA RECURSAL
Recursos cabíveis
Inadmissibilidade de recurso especial
Reclamação. Competência
Recurso extraordinário
ENUNCIADOS
Enunciados Cíveis do XLIV Fórum Nacional de  Juizados Especiais de novembro de 2018
MODELOS  PRÁTICOS
Ação de manutenção de posse
Ação de reintegração de posse
Ação de imissão de posse
Ação de cobrança
Ação de cobrança contra o fiador. Locação
Ação de reparação de danos materiais.Acidente de trânsito
Ação de reparação de danos materiais
Ação de reparação de danos
Ação de indenização. Animal na pista
Ação de indenização. Constrangimento na cobrança
Ação de indenização. Erro de laboratório na divulgação de exame
Ação de indenização. Dano material e moral. Extravio de bagagem
Ação de indenização. Overbooking
Ação de indenização. Furto de automóvel em estacionamento
Ação de indenização por dano moral. Cheque devolvido indevidamente
Ação de indenização por danos morais e materiais. Depósito antecipado de cheque pós-datado
Ação de indenização por dano moral. Execução contra homônimo
Ação declaratória cumulada com pedido de depósito de va-lor e tutela antecipada
Ação declaratória de inexistência de débito cumulado com pedido de indenização por danos morais
Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida
Ação declaratória c.c. dano moral. Protesto de cheque prescrito310 Ação declaratória. Protesto indevido
Ação declaratória de inexistência de débito. Dano moral
Ação de indenização contra administradora de imóvel locado
Ação de despejo para uso próprio
Modelo genérico de ações enumeradas no art. 275, II, do CPC de 1973 que podem ser propostas no Juizado Especial Cível
Ação de obrigação de fazer. Transferência de veículo
Pedido contraposto quando não haja contestação
Carta de preposto
Pedido de renúncia do va-lor excedente
Contestação. Acidente de trânsito com pedido contraposto
Exceção de suspeição do juiz
Exceção de impedimento do juiz
Exceção de incompetência do juízo
Impugnação à exceção de incompetência do juízo
Pedido de intimação de testemunhas
Pedido de extinção do processo
Habilitação
Embargos de declaração
Embargos de declaração. Omissão. Honorários advocatícios
Embargos de declaração. Incidência de juros de mora
Pedido de correção de erro material
Pedido de inspeção
Recurso inominado
Recurso inominado. Dano moral
Contrarrazões ao recurso inominado
Contrarrazões ao recurso inominado. Danos morais por protesto indevido
Modelo de reclamação
Modelo de recurso extraordinário
Pedido de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível.392 Pedido de cumprimento de sentença
Execução de títulos extrajudiciais
Pedido de expedição de ofício à Receita Federal ou outros órgãos
Pedido de penhora on line
Pedido de intimação do executado para indicar bens à penhora401 Informação do executado sobre bens a serem penhorados
Pedido do executado. Impenhorabilidade de quantia depositada em banco
Pedido de parcelamento da execução
Pedido de remição da execução
Pedido de adjudicação pelo cre- dor
Embargos à execução
Pedido de indisponibilidade de ativos financeiros
Pedido de impenhorabilidade de quantia depositada em banco e tornada indisponível
Pedido de reconhecimento de excesso da indisponibilidade
Pedido de cancelamento da indisponibilidade
Pedido de alienação por iniciativa particular. Corretor
Pedido de alienação por meio eletrônico
Pedido de resolução da arrematação
Pedido de invalidade da arrematação
Pedido de ineficácia da arrematação
Pedido para que seja resolvida a arrematação
Ação de invalidação de arrematação
Embargos de terceiro. Impenhorabilidade
Bibliografia
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Notícias / STJ autoriza João de Deus a deixar prisão para tratamento médico
« Última Mensagem: por Administrador Online Março 22, 2019, 03:10:33 pm »
STJ autoriza João de Deus a deixar prisão para tratamento médico

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um 'aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura', segundo os advogados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou hoje (21) que o médium João de Deus deixe a prisão e seja encaminhado para internação no Instituto de Neurologia de Goiânia. De acordo com a decisão, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.

João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.
 
O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um "aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura", segundo os advogados. 
 
Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. "Deverá o paciente, como decorrência, ser tratado pelo tempo mínimo indicado como necessário, em princípio de quatro semanas, salvo adiantada melhoria em seu estado de saúde que lhe permita o retorno ao normal tratamento na unidade prisional.”

https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2019/03/21/interna_nacional,1039959/stj-autoriza-joao-de-deus-a-deixar-prisao-para-tratamento-medico.shtml
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Arquivo / Holding visão Societária, Contábil e Tributária
« Última Mensagem: por Administrador Online Março 22, 2019, 05:27:16 am »
Holding visão Societária, Contábil e Tributária

Capítulo 1– Conceito, finalidade e visão da Holding
1 1.1. O que é Holding?
1.2. Origem
1.3. A Holding e Suas Classificações
1.4. Controladora e Controlada
1.5. grupo de sociedades
1.6. Tipo Societário
1.7. Objeto Social
1.8. Finalidade
1.9. Blindagem Patrimonial
1.10. Brasil ou Exterior
1.11. Remuneração de Acionistas e Sócios
1.12. Visão Contábil e Tributária
Capítulo 2 – Visão Societária da Holding
2.1. Diferença entre a Sociedade Simples e a Sociedade Empresária
2.2. Sociedade Simples
2.2.1. Características
2.2.2. Contrato Social
2.2.3. Formalidades para Constituição
2.2.4. Administração de Bens Próprios ou de Terceiros – Peculiaridade
2.2.5. Receita Federal do Brasil – CNAE
2.3. Sociedade Empresária Limitada
2.3.1. Características
2.3.2. Contrato Social
2.3.3. Formalidades para Constituição
2.4. Sociedade Anônima ou Por Ações
2.4.1. Características
2.4.2. Estatuto Social
2.4.3. Objeto social
2.4.4. Formalidades para Constituição
2.4.5. Administração de Bens Próprios ou de Terceiros – Peculiaridade e Receita Federal do Brasil – CNAE
2.5. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
2.5.1. Características
2.5.1.1. Holding versus EIRELI
2.5.2. Contrato Social
2.5.2.1.Objeto social
2.5.3. Formalidades para Constituição
2.5.4. Natureza Jurídica – CNPJ
2.6. Grupo de Sociedades – Constituição
2.6.1. Constituição
2.6.2. Registro e Publicidade
2.6.3. Administração
2.6.4. Remuneração
2.6.5. Demonstrações Financeiras
2.6.6. Prejuízos Resultantes de Atos Contrários à Convenção
2.6.7. Conselho Fiscal das Filiadas
2.6.8. Natureza Jurídica – CNPJ
2.6.9. Concentração em única empresa – Rateio de despesas
2.7. Alteração Contratual e Extinção
2.8. Investidor-Anjo
2.8.1. Investidor-Anjo e a Tributação
2.8.2. Investidor-Anjo e a Holding
2.9. Esclarecimentos Adicionais
Capítulo 3 – Visão Contábil da Holding
3.1. Introdução
3.2. Coligadas
3.3. Controladas
3.4. Empreendimentos Controlados em Conjunto (Joint Venture)
3.5. Premissas Básicas para o Tratamento Contábil da Holding
3.6. Avaliação do Investimento
3.6.1. Investimentos Sujeitos ao Método de Equivalência Patrimonial
3.6.2. Exceções para Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial
3.6.3. Investimentos avaliados pelo Método de Custo
3.6.4. Caso Prático de Avaliação do Investimento com Base no Método de Equivalência Patrimonial
3.6.5. Método de Avaliação do Investimento pelo Custo x Equivalência Patrimonial
3.6.5.1. Classificação contábil dos investimentos avaliados pelo custo
3.6.5.2. Diferença entre método de custo x equivalência patrimonial
3.6.6. Aspectos Legais e Normativos
3.6.7. Patrimônio Líquido da Investida Negativo (Investimento Zero)
3.6.7.1. Tratamento contábil quando o patrimônio líquido da investida estiver negativo (passivo a descoberto)
3.6.7.2. Aspectos legais e normativos
3.7. Desdobramento do Custo de Aquisição (Investimento)
3.7.1. Introdução e Conceito
3.7.2. Mais-valia de Ativos Líquidos
3.7.2.1. Cálculo da mais-valia
3.7.3. Goodwill (Expectativa por Rentabilidade Futura)
3.7.3.1. Cálculo do goodwill
3.7.3.2. Lançamento contábil da mais-valia e goodwill
3.7.4. Ganho por Com- pra Vantajosa
3.7.4.1. Cálculo do ganho por com- pra vantajosa
3.7.4.2. Lançamento contábil proveniente de com- pra vantajosa
3.7.5. Realização da Mais-valia
3.7.5.1. Contabilização da realização da mais-valia
3.7.6. Realização do Goodwill
3.7.7. Classificação no Balanço das Contas Investimento, Mais-valia, Goodwill
3.8. Resultados Não Realizados em Operações do Mesmo Grupo
3.9. Notas Explicativas Sobre os Investimentos da Holding e Suas Participações em Coligadas e Controladas
3.9.1. Introdução
3.9.2. Informações básicas
3.9.3. Principais diretrizes gerais contidas no Pronunciamento Conceitual Básico – CPC 00
3.9.4. Principais diretrizes gerais contidas no Pronunciamento Técnico CPC 26
3.9.5. Principais diretrizes gerais contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)
3.9.6. Informações complementares – (Orientação Técnica OCPC 07)
3.10. Conjunto das Demonstrações Contábeis
3.11. Investimentos no Exterior
3.11.1. Avaliação de Investimentos no Exterior
3.11.2. Conversão das Demonstrações Contábeis e Taxas de Câmbio
3.11.2.1. Taxas de câmbio a serem utilizadas para conversão das demonstrações contábeis
3.11.2.2. Conversão dos ativos e passivos
3.11.2.3. Conversão das contas do patrimônio líquido
3.11.2.4. Conversão das contas de resultado
3.11.3. Exemplo Prático de Conversão das Demonstrações Contábeis da Investida e o Reconhecimento do Resultado de Equivalência Patrimonial
3.11.3.1. Conversão das contas de resultado
3.11.3.2. Conversão das contas do ativo e do passivo
3.11.3.3. Conversão das contas do patrimônio líquido
3.11.3.4. Apresentação das demonstrações contábeis da investida convertida em reais
3.11.3.5. Reconhecimento da receita de equivalência patrimonial .103 3.11.3.7. Movimentação da conta investimento
3.11.3.8. Exemplo Prático de demonstração dos resultados auferidos no exterior na ECF
3.11.4. Atos Legais e Normativos
3.11.5. Demonstrativos fiscais para lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País
3.11.5.1. Introdução
3.11.5.3. Demonstrativo de Consolidação
3.11.5.4. Demonstrativo de Prejuízos Acumulados no Exterior
3.11.5.5. Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas
3.11.5.6. Demonstrativo do Imposto Pago no Exterior
3.11.5.7. Demonstrativo de Estrutura Societária
3.11.5.8. Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa
Capítulo 4 – Visão Tributária da Holding
4.1. Conceito de Receita Bruta
4.1.1. Conceito de Receita Bruta para a Holding
4.2. Aquisição de Investimento Pela Holding
4.2.1. Classificação Contábil do Investimento
4.2.1.1. Investimento Permanente Versus Investimento Temporário
4.3.1 Como devem ser classificados os investimentos temporários?
4.3.2 Quais os novos critérios para avaliação dos investimentos temporários?
4.3.3 Como devem ser segregados os investimentos temporários? 124 4.3.4 Como devo utilizar a conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial para contemplar a variação do va- lor justo dos investimentos temporários?
4.4. Avaliação de Investimento pelo Custo de Aquisição
4.4.1. Tributação
4.4.2. Lucro Real
4.4.2.1. Lucro Real Calculado por Estimativa (Aplicação de Percentuais de Presunção Sobre a Receita Bruta)
4.4.2.2. Lucro Real Calculado com Base no Balancete de Redução ou Suspensão
4.5. Plano de Contas Referencial da Escrituração Contábil Fiscal – ECF
4.5. Lucro Presumido
4.6. PIS/Pasep e Cofins
4.6.1.1. Tratamento dos Lucros e Dividendos na EFD-Contribuições – Regime Cumulativo – Análise
4.6.1.2. Tratamento dos Lucros e Dividendos na EFD- Contribuições – Regime Não Cumulativo – Análise
4.6.1.3. PIS/Pasep e Cofins – Regime não cumulativo
4.6.2. Quadro Sinótico de Tributação – Lucros ou dividendos – Investimento Avaliado pelo Custo de Aquisição
4.7. Avaliação do Investimento pelo Custo de Aquisição – Holding Pura e Holding Mista
4.8. Receitas Financeiras
4.8.1. Regime Cumulativo
4.8.2. Regime Não Cumulativo
4.8.3. Juros Sobre o Capital Próprio – Considerações Gerais e Distorções em Relação ao Lucro Presumido
4.9. Distribuição disfarçada de lucros
4.10. Informação da Receita Bruta nas Obrigações Acessórias
4.11. Avaliação do Investimento pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP)
4.12. Definição do MEP
4.13. Requisitos de obrigatoriedade ao MEP
4.14. Investimento em Coligadas e Controladas
4.15. Desdobramento do custo de aquisição
4.15.1. Tratamento do ganho proveniente da com- pra vantajosa
4.16. Avaliação do Investimento
4.17. Ajuste do Va- lor Contábil do Investimento
4.17.1. Ajuste do Va- lor Contábil do Investimento – Sociedades estrangeiras
4.17.2. Tratamento Fiscal Patrimônio Líquido da Investida Negativo (Passivo a descoberto)
4.17.3. Ajuste Decorrente de Avaliação a Va- lor Justo na Investida
4.17.4. Ajuste do va- lor do Patrimônio Líquido – Ganho relativo ao ajuste de avaliação ao va- lor justo na investida – Cômputo no lucro real ou subconta
4.17.5. Ajuste do va- lor do Patrimônio Líquido – Perda Relativa ao Ajuste de Avaliação ao Va- lor Justo na Investida – Compensação e Subcontas
4.18. Tratamento dos lucros ou dividendos distribuídos pela investida
4.19. Tratamento da Redução da Mais-Valia ou Menos-Valia e do Goodwill
4.20. Aquisição de Participação Societária em Estágios
4.21. Alienação do Inves- timento
4.22. Extinção da controlada e seus Reflexos na Holding
4.23. Tratamento para o Lucro Presumido – Avaliação de Inves- timento
4.24. Incorporação, Fusão e Cisão
4.25. Breves considerações sobre o ágio e o deságio
4.26. Tributação em Bases Universais – Participação em inves- timentos no exterior – Breve Relato
4.27. Opção pelo Simples Nacional
Capítulo 5 – Partes Relacionadas – Conceito Contabil e Fiscal ....179 5.1. Introdução
5.2. Partes Relacionadas Sobre a Ótica Contábil
5.3. Partes Relacionadas Sobre a Ótica Fiscal
Capitulo 6 – Lucros e Dividendos
6.1. Introdução
6.2. Dividendos
6.2.1. Exemplo Prático do Cálculo dos Dividendos Obrigatórios ..188 6.3. Lucros
6.4. Lucros e Dividendos Distribuídos com Base nos Resultados Apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013
6.5. Lucros ou Dividendos Apurados no Ano-Calendário de 2014
6.5.1. Optante pela Lei nº 12.973/2013
6.5.2. Não optante pela Lei nº 12.973/2013
6.6. Lucros e Dividendos Distribuídos com Base nos Resultados Apurados a partir de 1º de janeiro de 2015
6.7. Cálculo dos Lucros e Dividendos para Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido
6.7.1. Distribuição com Base na Presunção
6.7.2. Distribuição com Base no Lucro Apurado pela Contabilidade
6.8. Tratamento dos Lucros e Dividendos Recebidos pela Pessoa Física
6.9. Tratamento Contábil dos Lucros e Dividendos
6.10. Aspectos Legais e Normativos
6.11. Usufruto de ações e quotas – Tributação
Capítulo 7 – Critérios Gerais Sobre a Responsabilidade dos Sócios e Administradores
7.1. Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores
7.2. A Responsabilidade perante o CTN
7.3. Responsabilidade Civil
7.4. Tabela – Resumo de Responsabilidades dos Sócios e Acionistas – Sociedades em geral
Capítulo 8 – Integralização do Capital Social
8.1. Sócios Pessoas Físicas
8.2. Sócios Pessoas Jurídicas
Capítulo 9 – A Holding: Planejamentos e outras Disposições
9.1. Vantagens e Desvantagens na Constituição de Holding
9.2. Formação da Holding Imobiliária
9.3. Perguntas e Respostas
9.4. Outras disposições
Bibliografia
14
Arquivo / NORMAS CONTÁBEIS na Prática Guia para o Dia Dia e Holding Visão Societária
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NORMAS CONTÁBEIS na Prática Guia para o Dia Dia e Holding Visão Societária Contábil e Tributária

Capítulo 1 – Conceitos Gerais I – REGRAS GERAIS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
1. INTRODUÇÃO
2. QUEM DEVE ADOTAR A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL      SEGUNDO O CFC
3. FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
3.1 Detalhamento da escrituração contábil
3.2 Detalhes do lançamento contábil
3.3 Formalidades intrínsecas do lançamento contábil
4. FORMALIDADES EXTRÍNSECAS DOS LIVROS CONTÁBEIS     EM FORMA NÃO DIGITAL
5. FORMALIDADES EXTRÍNSECAS DOS LIVROS CONTÁBEIS     EM FORMA DIGITAL
6. UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS E ABREVIATURAS
7. RESPONSASBILIDADE PELA ESCRITURAÇÃO
8. TRANSCRIÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  NO LIVRO DIÁRIO
9. ASPECTOS GERAIS SOBRE LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO
10. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DE FILIAL
11. DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL
12. CONTAS DE COMPENSAÇÃO
13. RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO CONTÁBIL
II – REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 750/1993 QUE TRATA DOS     PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
III – ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº 12.973/2014 COM O FIM      DO RTT
1. INTRODUÇÃO
2. OPÇÃO
3. “MECÂNICA” DAS APURAÇÕES DO IRPJ E DA CSL –  BREVE HISTÓRICO
4. SALDOS DE RTT EM 31.12.2013 OU 31.12.2014
4.1 Alguns exemplos
IV – CRIAÇÃO DE SUBCONTAS IMPOSTAS PELA      LEI Nº 12.973/2014
1. INTRODUÇÃO
2. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS POR MEIO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS À MP 627/2013
3. SALDOS DE RTT/FCONT NA ADOÇÃO INICIAL DAS REGRAS DA LEI Nº 12.973/2014
3.1 Algumas situações
3.2 Procedimento contábil
3.2.1 Diferimento da diferença positiva
3.2.2 Diferimento da diferença negativa
3.2.3 Exemplo
4. OUTRAS EXIGÊNCIAS DA LEI PARA A CRIAÇÃO DE  SUBCONTAS
4.1 Investimentos avaliados pelo MEP
4.2. Ajuste a va -lor presente
4.3 Avaliação a va- lor justo
V – POSTURA E RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL E     DA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL FRENTE AOS CRIMES     DE LAVAGEM DE DINHEIRO
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. PROCEDIMENTOS FORMAIS A SEREM ADOTADOS PELOS  PROFISSIONAIS/ORGANIZAÇÕES
4. MANUTENÇÃO DE CADASTRO DOS CLIENTES
5. MANUTENÇÃO DO REGISTRO DAS OPERAÇÕES
6. ANÁLISE DE RISCOS
7. DAS COMUNICAÇÕES AO COAF
7.1 Serviços de auditoria
7.2 Serviços de assessoria
8. LOCAL PARA PRESTAR “DECLARAÇÕES DE OCORRÊNCIA”
9. GUARDA E CONSERVAÇÃO DE REGISTROS E DOCUMENTOS
VI – CONTABILIDADE FINANCEIRA E CONTABILIDADE      GERENCIAL SOB A ÓTICA DA CONTROLADORIA
1. INTRODUÇÃO
2. CONTABILIDADE GERENCIAL E CONTROLADORIA
3. A INFORMAÇÃO CONTÁBIL PARA A TOMADA DE DECISÃO
4. A UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO AMBIENTE INTERNO  E EXTERNO DA ORGANIZAÇÃO
5. ALGUNS CONCEITOS MODERNOS JÁ ACEITOS PELA  CONTABILIDADE TRADICIONAL
6. PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CONTABILIDADE GERENCIAL
6.1 Importância da informação contábil
7. CONTABILIDADE COMERCIAL (FINANCEIRA) VS.  CONTABILIDADE GERENCIAL – PRINCIPAIS DIFERENÇAS
7.1 Ênfase da contabilidade financeira e da contabilidade gerencial
– CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO E O FLUXO        OPERACIONAL
1. INTRODUÇÃO
2. CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (CCL)
2.1 Exemplo de CCL positivo
2.2 Exemplo de CCL negativo
3. CICLO OPERACIONAL
3.1 Exemplo
VIII – EBITDA COMO FERRAMENTA NO CÁLCULO DE         HAVERES NA RETIRADA DE SÓCIOS
1. INTRODUÇÃO
2. APLICAÇÃO DO EBITDA NO CÁLCULO DE HAVERES  DOS SÓCIOS
3. EXEMPLO
3.1 Cláusula contratual que prevê o EBITDA como parâmetro  no cálculo de haveres dos sócios retirantes
3.2 DRE dos 5 anos que antecedem ao recesso
3.3 Evolução das contas de resultado e média de crescimento  histórico
3.4 Demonstração do resultado do exercício (DRE) projetada
3.4.1 Premissas adotadas na projeção da DRE
3.5 Determinação do EBITDA
IX – DFC – OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO
Capítulo 2 – Instrumentos Financeiros  e Ajuste de Avaliação Patrimonial I – AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL – APLICAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
2. O QUE DISPÕE A LEI SOBRE A CONTA AJUSTE DE  AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
2.1 Analisando o art. 183 da Lei nº 6.404/1976
3. ALGUMAS DEFINIÇÕES
3.1 Ativo financeiro
3.2 Passivo financeiro
3.3 Outras definições importantes
4. COMO OBTER O VA- LOR JUSTO DE UM INSTRUMENTO  FINANCEIRO?
II – INVESTIMENTOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS    ATIVOS NAS EMPRESAS
1. INTRODUÇÃO
1.1 Va- lores mobiliários
2. O QUE SÃO INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA  FINS CONTÁBEIS
3. O QUE SÃO INVESTIMENTOS PARA FINS CONTÁBEIS
4. INVESTIMENTOS QUE PODEM SER FEITOS PELAS  EMPRESAS
4.1 Exemplo de aplicações em ativo financeiro
4.2 Exemplo de aplicações em investimentos permanentes
5. AVALIAÇÃO DOS “INVESTIMENTOS” NO BALANÇO
5.1 Contrapartida da avaliação
6. EXEMPLOS
III – TRATAMENTO DO VA- LOR JUSTO DE ATIVOS      FINANCEIROS
1. INTRODUÇÃO
2. CONTAS SUJEITAS AO AJUSTE DE AVALIAÇÃO  PATRIMONIAL
3. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E ATIVOS FINANCEIROS
4. RECONHECIMENTO DOS GANHOS E PERDAS
5. COMO OBTER O VA- LOR JUSTO DE UM INSTRUMENTO  FINANCEIRO?
6. EXEMPLO
IV – INSTRUMENTOS FINANCEIROS CLASSIFICADOS      COMO “MANTIDOS ATÉ O VENCIMENTO”
1. INTRODUÇÃO
2. DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS
3. CLASSIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DE ACORDO COM O CPC 39
3.1 Aplicações destinadas à negociação – Mensurado pelo va- lor  justo por meio do resultado
3.2 Investimentos mantidos até o vencimento
3.3 Empréstimos e recebíveis
3.4 Ativos financeiros disponíveis para venda
4. TRATAMENTO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS  “MANTIDOS ATÉ O VENCIMENTO” SEGUNDO  A LEI Nº 6.404/1976
5. EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO  FINANCEIRO “MANTIDO ATÉ O VENCIMENTO”
5.1 Diminuição da perda
6. TRATAMENTO FISCAL DO GANHO OU PERDA NA  AVALIAÇÃO A VA- LOR JUSTO DOS INSTRUMENTOS  FINANCEIROS
Capítulo 3 – Ajuste A Va- lor Presente I – AJUSTE A VA- LOR PRESENTE DE ELEMENTOS DO ATIVO
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA
3. TRATAMENTO CONTÁBIL
4. EXEMPLO
5. TRATAMENTO FISCAL
II – AJUSTE A VA- LOR PRESENTE DE ELEMENTOS DO    PASSIVO PROVENIENTES DA AQUISIÇÃO DE    MERCADORIAS PARA REVENDA
1. INTRODUÇÃO
2. ORIENTAÇÃO CONTÁBIL (CPC 12 – AJUSTE A VA- LOR  PRESENTE)
3. ORIENTAÇÃO FISCAL (LEI Nº 12.973/2014)
4. TRATAMENTO CONTÁBIL/FISCAL-EXEMPLO
4.1 Dados do exemplo
4.2 Registro contábil da com -pra
4.3 Tratamento fiscal
III – AJUSTE A VA- LOR PRESENTE DE ELEMENTOS DO      PASSIVO PROVENIENTES DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS      UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
1. INTRODUÇÃO
2. AJUSTE A VA- LOR PRESENTE DE CONTAS DO PASSIVO  SEGUNDO AS REGRAS CONTÁBEIS
3. ORIENTAÇÃO FISCAL
4. TRATAMENTO CONTÁBIL/FISCAL – EXEMPLO
4.1 Dados do exemplo
4.2 Registro contábil da operação
4.3 Tratamento fiscal
4.3.1 Reflexo tributário em janeiro e fevereiro
4.3.2 Reflexo tributário em março
Capítulo 4 – Estoques I – ESTOQUES – AVALIAÇÃO PELO MÉTODO DE CUSTO
1. INTRODUÇÃO
2. CUSTOS DO ESTOQUE
3. CUSTOS DE AQUISIÇÃO
4. CUSTOS DE TRANSFORMAÇÃO
4.1 A questão da depreciação – Custo fixo ou custo variável?
4.2 Custos indiretos
4.3 Alocação de custos fixos indiretos – Critérios
4.3.1 Exemplo
4.4 Tratamento dos custos indiretos
4.5 Processo de produção que resulte em mais de um produto  fabricado simultaneamente
5. OUTROS CUSTOS
6. ITENS QUE NÃO DEVEM SER INCLUÍDOS NO CUSTO  DOS ESTOQUES
6.1 Elementos financeiros constantes nas com- pras a prazo
7. CUSTOS DE ESTOQUE DE PRESTADOR DE SERVIÇOS
8. CUSTO DO PRODUTO AGRÍCOLA COLHIDO  PROVENIENTE DE ATIVO BIOLÓGICO
9. OUTRAS FORMAS PARA MENSURAÇÃO DO CUSTO
II – ESTOQUES DE MERCADORIAS PARA REVENDA –     VALORAÇÃO
1. CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DE ESTOQUE
2. PEPS (PRIMEIRO A ENTRAR, PRIMEIRO A SAIR)
3. CUSTO MÉDIO PONDERADO
4. ESTOQUE DE BENS E SERVIÇOS PARA PROJETOS  ESPECÍFICOS
III – ESTOQUES DE MERCADORIAS – AVALIAÇÃO PELO      VALOR DE MERCADO (VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO)
1. INTRODUÇÃO
2. CONSIDERAÇÕES SOBRE VALOR DE MERCADO, VALOR  REALIZÁVEL LÍQUIDO E VALOR JUSTO
3. REGRAS GERAIS PARA APLICAÇÃO DO VALOR  REALIZÁVEL LÍQUIDO
3.1 Critérios para redução dos estoques ao valor realizável líquido ..117 3.1.1 Estimativas do valor realizável líquido
3.1.2 Provisões
3.1.3 Materiais e outros bens de consumo
4. EXEMPLO
5. VA- LOR REALIZÁVEL LÍQUIDO – NOVA AVALIAÇÃO NOS  PERÍODOS SUBSEQUENTES
Capítulo 5 – Investimentos em outras Sociedades I – INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO MEP E A QUESTÃO   DA MAIS-VALIA, MENOS-VALIA E GOODWILL
1. INTRODUÇÃO
2. DESDOBRAMENTO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO
2.1 O que dispõe as normas contábeis (CPC 18)
2.2 O que dispõe as normas fiscais
2.2.1 Objetivo da alteração
3. EXEMPLO
4. TRATAMENTO CONTÁBIL
4.1 Mais-valia
4.2. Goodwill
5. TRATAMENTO FISCAL DA MAIS-VALIA E DO GOODWILL
5.1 Não tributação da redução da mais-valia e do goodwill
5.2 Momento da tributação do eventual ganho
6. OCORRÊNCIA DE MENOS-VALIA – TRATAMENTO  CONTÁBIL E FISCAL
II – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EFETUADOS    PELA INVESTIDA E SEUS REFLEXOS NA INVESTIDORA
III – INVESTIMENTOS NO EXTERIOR – CONVERSÃO DAS      DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE MOEDA      ESTRANGEIRA PARA REAIS
1. INTRODUÇÃO
2. ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
3. DETERMINAÇÃO DA MOEDA FUNCIONAL
3.1 Fatores adicionais que devem ser considerados na  determinação da moeda funcional
3.2 Mudança na moeda funcional
4. CONVERSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE  MOEDA ESTRANGEIRA PARA REAIS
4.1 Tratamento das variações cambiais
4.2 Exemplo de conversão de balanço
IV – INVESTIMENTOS NO EXTERIOR – EQUIVALÊNCIA
PATRIMONIAL
1. INTRODUÇÃO
2. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
3. FILIAIS, AGÊNCIAS, SUCURSAIS OU DEPENDÊNCIAS  NO EXTERIOR
4. REGISTROS CONTÁBEIS
4.1 Reconhecimento da variação cambial
4.2 Ajuste ao va -lor da equivalência patrimonial
5. DIVIDENDOS RECEBIDOS
5.1 Avaliação pelo MEP
5.2 Avaliação pelo método de custo
5.3 Tributação dos dividendos por impostos no País de origem
V – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS –     ASPECTOS BÁSICOS
1. INTRODUÇÃO
2. OBRIGATORIEDADE
2.1 Exceções de acordo com o CPC 36
2.2 Extensão da consolidação às sociedades de grande porte
3. CONSOLIDAÇÃO INTEGRAL (TOTAL) OU PARCIAL
4. POR QUE FAZER A CONSOLIDAÇÃO?
5. DATA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA FINS  DE CONSOLIDAÇÃO
VI – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS      E A ELIMINAÇÃO DE SALDOS PATRIMONIAIS
1. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES  CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
2. PRESUNÇÃO DE CONTROLE
3. PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO
4. EXEMPLO
4.1 Balanço consolidado
4.2 DRE consolidada
VII – CONSOLIDAÇÃO DO BP E DA DRE: REQUISITOS       CONTÁBEIS, PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES,       EXCLUSÕES E PAPÉIS DE TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
2. REQUISITOS CONTÁBEIS
2.1 Procedimentos de consolidação
2.2 Políticas contábeis uniformes
2.3 Mensuração
159 3. PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES
3.1 Atribuição de lucros e prejuízos
3.2 Mudança na proporção detida por participações de não  controladores
4. EXCLUSÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS
5. PAPÉIS DE TRABALHO
VIII – CONSOLIDAÇÃO: EXEMPLOS PRÁTICOS DO BP E         DA DRE
IX – CONSOLIDAÇÃO: EXEMPLO PRÁTICO DO BP E DA      DRE, COM TRIBUTOS DIFERIDOS
X – INCORPORAÇÃO REVERSA
1. INTRODUÇÃO
2. AQUISIÇÃO REVERSA VS. INCORPORAÇÃO REVERSA
3. EXEMPLO PRÁTICO
3.1. Determinação do goodwill
3.2. Consolidação das demonstrações contábeis
3.3. Criação da empresa “veículo”
4. INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VEÍCULO PELA  CONTROLADA
5. TRATAMENTO CONTÁBIL EM FACE DA ELIMINAÇÃO  DAS REGRAS CONSTANTES DO ICPC 09
Capítulo 6 – Imobilizado I – AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO POR MEIO DE OPERAÇÕES   DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
1. INTRODUÇÃO
2. ALCANCE DAS REGRAS E EXCEÇÕES
2.1 Alguns cuidados
3. ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
4. CLASSIFICAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL  EM FINANCEIRO OU OPERACIONAL
4.1 Classificação no arrendador e no arrendatário
4.1.1 Arrendamento mercantil financeiro
4.1.1.1 Indicadores que possibilitam a classificação do  arrendamento como financeiro
4.1.2 Arrendamento mercantil operacional
4.2 Quando deve ser feita a classificação do arrendamento?
4.3 Terrenos e edifícios
4.3.1 Classificação e contabilização
4.3.1.1 Quando um dos elementos tiver va- lor imaterial
4.3.1.2 Mensuração separada – Situações possíveis
4.3.1.3 Arrendamento mercantil operacional – Classificação        como propriedade de investimento – Hipóteses e        procedimentos
5. EXEMPLOS DE CONTABILIZAÇÃO
5.1 Contabilização do leasing financeiro
5.2 Contabilização do leasing operacional
II – ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VEN- DA
1. INTRODUÇÃO
2. APLICAÇÃO
2.1 Grupos de ativos à ven- da
2.2 Ativos aos quais não se aplicam as regras de mensuração
2.2.1 Extensão da classificação, da apresentação e da mensuração  requeridas a outros ativos não circulantes
3. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE COMO  MANTIDO PARA VEN- DA
3.1 Ven- da altamente provável – condição
3.2 Plano de ven- da para a alienação de controlada
3.3 Extensão do período de conclusão da ven- da para além de  um ano
3.4 Trocas de ativos
3.5 Aquisição de ativo não circulante ou um grupo de ativos
para posterior alienação
3.6 Ativo não circulante (ou grupo de ativos) classificado como  mantido para distribuição aos sócios
4. ATIVO NÃO CIRCULANTE A SER BAIXADO
5. MENSURAÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO  PARA VEN -DA
5.1 Mensuração: ativos que satisfizem aos critérios de classificação  como mantido para ven- da vs. ativos adquiridos como parte  de combinação de negócios
209 5.2 Ven- da após um ano
5.3 Procedimentos antes da classificação inicial do ativo
6. RECONHECIMENTO DE PERDA POR REDUÇÃO AO  VA- LOR RECUPERÁVEL E REVERSÃO
6.1 Reconhecimento do ganho
6.2 Perda ou ganho – Reconhecimento
7. ALTERAÇÃO EM PLANO DE VEN- DA
7.1 Ajustes
7.2 Ativos e passivos remanescentes
8. EXEMPLOS
8.1 Va- lor líquido contábil do bem maior que o va- lor justo de  ven- da
8.2 Va- lor líquido contábil do bem menor que o va- lor justo de  ven- da
8.3 Ativo não circulante mantido para ven- da com valor  contábil zero
III – ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VEN- DA      COM VA -LOR CONTÁBIL ZERO
IV – CUSTO DE DESMONTAGEM DE BENS DO ATIVO      IMOBILIZADO
1. INTRODUÇÃO
2. O QUE SÃO CUSTOS DE DESMONTAGEM E REMOÇÃO     DE ATIVOS
3. ABRANGÊNCIA DO REGISTRO DO CUSTO
4. CUSTO DE DESMONTAGEM E REMOÇÃO VS. DANOS
CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
5. COMO PROCEDER PARA RECONHECER OS CUSTOS DE  DESMONTAGEM E REMOÇÃO?
6. RECONHECIMENTO DA DESPESA COM DEPRECIAÇÃO
7. TRATAMENTO FISCAL
8. MUDANÇAS NA MENSURAÇÃO EM PASSIVOS POR  DESATIVAÇÃO
V – DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO     ACUMULADA
1. INTRODUÇÃO
2. O QUE MUDOU COM A LEI Nº 12.973/2013
3. COMO PROCEDER FISCALMENTE
3.1 Adoção de taxas “aceleradas”
4. COMO PROCEDER CONTABILMENTE
5. EXEMPLO DE DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL MENOR DO  QUE AQUELA EXIGIDA PELO FISCO
6. ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº 12.973/2014
Capítulo 7 – Impairment I – IMPAIRMENT (AJUSTE PARA PERDAS POR    DESVA- LORIZAÇÃO) – APLICAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
1.1 Conceito de Impairment
2. OBJETIVO
3. ALCANCE E EXCEÇÕES
3.1 Outras exceções
3.2 Ativos financeiros
3.2.1 Ativos financeiros excluídos
4. ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
5. EXEMPLO
II – IMPAIRMENT – IDENTIFICAÇÃO DE ATIVO     DESVA- LORIZADO
1. INTRODUÇÃO
2. AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA DESVALORIZAÇÃO
3. TESTE PERIÓDICO DA REDUÇÃO AO VALOR  RECUPERÁVEL
3.1 Necessidade de se estimar o valor recuperável – a questão  da materialidade
3.1.1 Exemplo
4. ATIVO NÃO DISPONÍVEL PARA USO E ATIVO DISPONÍVEL PARA USO
5. INDICADORES DE QUE O ATIVO SOFREU  DESVALORIZAÇÃO
5.1 Evidência proveniente de relatório interno
6. REVISÃO DA VIDA ÚTIL REMANESCENTE, DO MÉTODO  DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO E DO  VALOR RESIDUAL DE ATIVO
III – IMPAIRMENT – VALOR JUSTO, VALOR RECUPERÁVEL  E VALOR EM USO DE ATIVOS
1. DETERMINAÇÃO DO VALOR JUSTO
2. DETERMINAÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL
3. MENSURAÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO  INTANGÍVEL COM VIDA ÚTIL INDEFINIDA
4. VALOR JUSTO LÍQUIDO DE DESPESA DE VENDA
4.1 Ausência contrato de venda firme
4.2 Despesas com a baixa
5. VALOR EM USO
5.1 Estimativa do valor em uso
6. BASE PARA ESTIMATIVAS DE FLUXOS DE CAIXA FUTUROS
6.1 Papel da administração
6.1.1 Projeções de fluxo de caixa baseadas em orçamentos e  previsões financeiras
IV – IMPAIRMENT – COMPOSIÇÃO DOS FLUXOS DE      CAIXA FUTURO PARA FINS DE MENSURAÇÃO DO      VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO
1. COMPOSIÇÃO DAS ESTIMATIVAS DE FLUXOS DE  CAIXA FUTUROS
2. O QUE DEVEM REFLETIR AS ESTIMATIVAS DE FLUXOS  DE CAIXA FUTUROS E A TAXA DE DESCONTO
2.1 Projeções de saídas de caixa
3. O QUE NÃO DEVE CONSTAR DAS ESTIMATIVAS DE  FLUXOS DE CAIXA FUTUROS
3.1 Entradas ou saídas de caixa que não devem fazer parte das  estimativas de fluxos de caixa futuros
3.2 Valor em uso
4. DEFINIÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO
5. IMPEDIMENTOS À INCLUSÃO DE ENTRADAS FUTURAS  ESTIMADAS DE CAIXA
5.1 O que não deve compor as Estimativas de fluxos de caixa  futuros
6. ESTIMATIVAS DOS FLUXOS DE CAIXA ANTES DOS  IMPOSTOS
7. ESTIMATIVAS DE FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS
8. FLUXOS DE CAIXA FUTUROS EM MOEDA ESTRANGEIRA
9. TAXA DE DESCONTO
10. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DE PERDA POR  DESVALORIZAÇÃO
10.1 Reconhecimento da perda na DRE
10.2 Montante estimado da perda por desvalorização for maior  do que o valor contábil do ativo
V – IMPAIRMENT – IDENTIFICAÇÃO, VALOR RECUPERÁVEL E    VALOR CONTÁBIL DE UNIDADE GERADORA DE CAIXA
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE GERADORA DE CAIXA  À QUAL UM ATIVO PERTENCE
1.1 Situações para as quais um ativo individual não pode ser  determinado
1.2 Como proceder quando o valor recuperável não puder ser  determinado
2. ORIGEM DAS ENTRADAS DE CAIXA
2.1 Existência de mercado ativo
3. IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DE CAIXA
4. VALOR RECUPERÁVEL E VALOR CONTÁBIL DE UNIDADE  GERADORA DE CAIXA
5. COMPOSIÇÃO DE UMA UNIDADE GERADORA DE CAIXA
6. PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS QUANDO ATIVOS  FOREM AGREGADOS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO  MONTANTE DE RECUPERAÇÃO
7. UTILIZAÇÃO DE PASSIVOS RECONHECIDOS PARA  DETERMINAR O VALOR RECUPERÁVEL DA UNIDADE  GERADORA DE CAIXA
261 VI – IMPAIRMENT – REVERSÃO DE PERDA POR  DESVALORIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
2. INDICADORES DE QUE HOUVE DIMINUIÇÃO DE PERDA  POR DESVALORIZAÇÃO
3. REVISÃO DO MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO  OU EXAUSTÃO OU REVISÃO DO VALOR RESIDUAL
4. HIPÓTESE EM QUE DEVE SER REVERTIDA A PERDA  POR DESVALORIZAÇÃO RECONHECIDA EM PERÍODOS  ANTERIORES
5. EXEMPLOS DE SITUAÇÕES QUE CAUSAM MUDANÇAS  NAS ESTIMATIVAS
6. REVERSÃO DE PERDA POR DESVALORIZAÇÃO PARA  ATIVO INDIVIDUAL
6.1 Tratamento como reavaliação de aumento do valor contábil de ativo
6.2 Momento do reconhecimento da reversão de perda por  desvalorização
6.3 Reconhecimento da reversão de perda por desvalorização sobre ativo reavaliado
6.4 Ajuste a despesa de depreciação, amortização ou exaustão
7. REVERSÃO DE PERDA POR DESVALORIZAÇÃO PARA UMA UNIDADE GERADORA DE CAIXA
7.1 Parâmetro para reconhecimento da reversão
8. REVERSÃO DE PERDA POR DESVALORIZAÇÃO DO  ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA
(GOODWILL)
Capítulo 8 – Diferido e Intangível I – ATIVO INTANGÍVEL, DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS  E AQUISIÇÃO DE SOFTWARES
1. INTRODUÇÃO
2. CRITÉRIOS PARA REGISTRO DE ATIVO NO INTANGÍVEL
2.1 Registro contábil
2.1.1 Amortização
2.1.2 Composição do Ativo Intangível
2.2 Classificação Contábil dos Ágios e Deságios
2.2.1 Tratamento nas demonstrações individuais
2.2.2 Tratamento nas demonstrações consolidadas
2.2.3 Incorporação do investimento que deu origem ao ágio
3. DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS
3.1 Como classificar os valores que eram anteriormente  admitidos como despesas pré-operacionais
4. GASTOS COM A AQUISIÇÃO OU PRODUÇÃO DE  SOFTWARES
II – ATIVO DIFERIDO E ATIVO INTANGÍVEL
1. INTRODUÇÃO
2. COMPOSIÇÃO DO EXTINTO GRUPO DO ATIVO DIFERIDO
. O QUE FAZER COM O ANTIGO GRUPO DO ATIVO  DIFERIDO?
3.1 O que diz o CPC sobre o assunto
4. COMO SURGEM OS ATIVOS INTANGÍVEIS?
5. PREMISSAS BÁSICAS PARA RECONHECIMENTO DE UM  ATIVO INTANGÍVEL
6. TRATAMENTO DOS VALORES ORIGINALMENTE  REGISTRADOS NO ATIVO DIFERIDO
6.1 Itens que devem ser alocados na conta lucros ou prejuízos  acumulados
6.1.1 Exemplo
6.2 Itens que devem ser remanejados para outras contas do ativo
6.2.1 Exemplo
III – ATIVOS INTANGÍVEIS – ASPECTOS PRÁTICOS
1. INTRODUÇÃO
2. ATIVO INTANGÍVEL
2.1 O que deve ser incluído no Ativo Intangível segundo a  lei nº 11.638/2009?
3. CONCEITO DE ATIVO INTANGÍVEL
3.1 Identificação
3.2 Controle
3.3 Benefício econômico futuro
4. MOMENTO EM QUE UM ATIVO INTANGÍVEL DEVE SER  RECONHECIDO
5. DETERMINAÇÃO DA VIDA ÚTIL DO ATIVO INTANGÍVEL
5.1 Ativo intangível com vida útil definida
5.1.1 Período e método de amortização
5.1.2 Fatores que devem ser considerados na vida útil do ativo    intangível
5.2 Intangível com vida útil “indefinida”
5.3 Vida útil do ativo intangível limitada à vigência dos direitos
5.4 Fatores que influenciam a vida útil do ativo intangível
5.5 Ativo intangível com vida útil indefinida
6. EXEMPLO
6.1 Registro da aquisição de intangível
6.2 Registro da amortização
Capítulo 9 – Ativos e Passivos Fiscais Diferidos I – ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS
1. INTRODUÇÃO
2. ALGUMAS DEFINIÇÕES
2.1 Base fiscal do ativo
3. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS E ATIVOS FISCAIS  CORRENTES
4. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS E ATIVOS FISCAIS
DIFERIDOS
4.1 Diferença temporária tributável
4.1.1Surgimento das diferenças temporárias 
4.2 Diferença temporária dedutível
4.3 Prejuízos e cré- ditos fiscais não utilizados
4.3.1 Critérios a serem utilizados para determinar a     probabilidade de ocorrência de lucro tributável
5. MENSURAÇÃO
6. RECONHECIMENTO DE TRIBUTO DIFERIDO E CORRENTE ..
6.1 Itens reconhecidos no resultado
6.1.1 Passivos fiscais diferidos e dos ativos fiscais diferidos –     Origem
6.1.2 Situações que alteram o va- lor contábil de ativos e passivos
6.2 Itens reconhecidos fora da demonstração do resultado
6.2.1 Reconhecimento de itens específicos em outros resultados     abrangentes
6.2.2. Registro de itens específicos diretamente no patrimônio     líquido
6.2.3 Determinação do tributo corrente e diferido
6.2.3.1 Transferência da reserva de reavaliação
7. ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS
7.1 Compensação de saldos
7.2 Despesa tributária
7.2.1 Despesa (receita) tributária relacionada a resultado    de atividades ordinárias (operacionais)
II – ATIVO FISCAL DIFERIDO ORIUNDO DE ADIÇÕES     TEMPORÁRIAS
1. INTRODUÇÃO
1.1 Diferenças temporárias dedutíveis – Alguns exemplos
2. RECONHECIMENTO DO ATIVO FISCAL DIFERIDO
3. EXEMPLO (DIFERENÇA TEMPORÁRIA DEDUTÍVEL)
III – ATIVO FISCAL DIFERIDO ORIUNDO DE PREJUÍZOS      FISCAIS
1. INTRODUÇÃO
2. EVIDÊNCIAS EXIGIDAS PARA SE CONSTITUIR UM  ATIVO FISCAL DIFERIDO
2.1 Evidências a serem consideradas e análise das probabilidades
3. EXEMPLO
IV – PASSIVO FISCAL DIFERIDO ORIUNDO DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA
1. INTRODUÇÃO
2. CONSTITUIÇÃO DO PASSIVO FISCAL DIFERIDO
3. EXEMPLO
Capítulo 10  –  Ativos Gerais I – GARANTIA ESTENDIDA
1. INTRODUÇÃO
1.1. Esclarecimentos e definições importantes
2. QUESTÕES QUE SE COLOCAM SOBRE REGISTRO  CONTÁBIL DA GARANTIA ESTENDIDA PELO  ADQUIRENTE
3. EXEMPLO
Capítulo 11 – Passivos Gerais I – DUPLICATAS DESCONTADAS
320 1. INTRODUÇÃO
2. O QUE ESTABELECE O CPC 38?
3. PROCEDIMENTO QUANDO A EMPRESA NÃO TRANSFERE  OS RISCOS E BENEFÍCIOS DO ATIVO À INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA
3.1 Tratamento dos encargos financeiros incidentes
3.2 Baixa pela liquidação das duplicatas “descontadas”
3.3 Procedimentos em relação à duplicata não quitada
4. PROCEDIMENTO QUANDO A EMPRESA TRANSFERE  OS RISCOS E BENEFÍCIOS DO ATIVO À INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA
II – CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS
1. INTRODUÇÃO
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
2.1 Custos de empréstimos
2.2 Ativos qualificáveis
3. RECONHECIMENTO DOS CUSTOS
4. CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS ELEGÍVEIS E CAPITALIZÁVEIS
.1 Custos de empréstimos que podem ser capitalizados
5. EXCESSO DO VA- LOR CONTÁBIL DO ATIVO QUALIFICÁVEL SOBRE O MONTANTE RECUPERÁVEL
6. INÍCIO DA CAPITALIZAÇÃO
6.1 Preparo do ativo para seu uso ou ven- da
7. SUSPENSÃO DA CAPITALIZAÇÃO
7.1 Atrasos temporários necessários à conclusão do ativo
8. FINALIZAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO
8.1 Momento em que um ativo está pronto para uso ou ven- da
8.2 Ativo qualificável construído em partes
9. EXEMPLO
III – REGISTRO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR TRIBUTO      SOBRE A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO ICPC 19
1. INTRODUÇÃO
2. ASPECTOS GERAIS E ALCANCE DA INTERPRETAÇÃO
3. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO
4. QUESTÕES PROPOSTAS PELA ICPC 19
5. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR UM TRIBUTO
6. RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR UM  TRIBUTO
7. REFLEXOS NA DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA
8. EXEMPLOS ILUSTRATIVOS DA ICPC 19
IV – PASSIVO EXIGÍVEL: SITUAÇÕES EM QUE UMA      OBRIGAÇÃO NÃO CIRCULANTE DEVE SER      REGISTRADA COMO CIRCULANTE
Capítulo 12 – Patrimônio Líquido I – ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE
CAPITAL (AFAC)
1. INTRODUÇÃO
2. FATO HISTÓRICO
3. ORIENTAÇÃO CONTÁBIL
4. ALGUMAS PONDERAÇÕES
5. REGISTRO CONTÁBIL
II – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO COMO     FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.1. O que excluir do patrimônio líquido?
3. DEDUTIBILIDADE DOS JUROS
4. LIMITE DEDUTÍVEL
5. TRIBUTAÇÃO NA FONTE
5.1. Hipóteses em que não há incidência do IRRF
6. TRATAMENTO DOS JUROS E DO IMPOSTO RETIDO  NA FONTE PELO BENEFICIÁRIO DO RENDIMENTO
6.1. Empresas sujeitas ao lucro real
6.2. Empresas tributadas com base no lucro presumido ou  arbitrado
6.3.  Pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda
6.4. Beneficiário pessoa física
7. ASPECTOS PRÁTICOS
III – LUCROS DISTRIBUÍDOS POR CONTA DE EXERCÍCIO      NÃO ENCERRADO
1. INTRODUÇÃO
2. O QUE ESTABELECE A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA
2.1 Lucro distribuído superior ao lucro efetivamente apurado  Consequências quando o beneficiário for pessoa jurídica
3. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO LONGO DOS ANOS  – QUADRO SINÓPTICO
4. CASO PRÁTICO
4.1. Registro contábil em 31.05.20x1 (na distribuição  “antecipada” de lucros)
4.2. Apuração do resultado efetivo em 31.12.20x1 e suas  consequências
4.2.1 Retenção do IR fonte – Assunção do ônus pela fonte    pagadora
4.3.  Registros contábeis em 31.12.20x1 (na apuração efetiva   dos lucros)
IV – SUBVENÇÕES, DOAÇÕES E ASSISTÊNCIAS      GOVERNAMENTAIS – FORMA DE CONTABILIZAÇÃO      (PARTE 1)
1. INTRODUÇÃO
2. ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES
2.1 Doações
2.2 Subvenções
3. CONTABILIZAÇÃO DAS DOAÇÕES E SUBVENÇÕES ATÉ 31.12.2007
3.1 Exemplo
3.2 Utilização das reservas de capital
4. CONTABILIZAÇÃO DAS DOAÇÕES E SUBVENÇÕES A  PARTIR DE 01.01.2008
4.1 Exemplo
4.2 A questão das doações e subvenções condicionais
4.2.1 Exemplo
V – SUBVENÇÕES, DOAÇÕES E ASSISTÊNCIAS     GOVERNAMENTAIS – FORMA DE CONTABILIZAÇÃO     (PARTE 2)
1. INTRODUÇÃO
2. ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
3. FORMAS DE ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL E A SUA  IMPORTÂNCIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
4. MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA SUBVENÇÃO
4.1 A questão do subsídio em forma de empréstimo
5. CONTABILIZAÇÃO
5.1 Argumentos para contabilização da subvenção governamental como receita
5.2 A questão da distribuição da subvenção aos sócios e o seu  tratamento
5.3.1 Reconhecimento da subvenção como receita – critérios  a serem adotados
5.3.2 Subvenção relacionada a ativo depreciável
5.3.3 Subvenção recebida como “pacote” de ajuda financeira  ou fiscal
5.3.4 Subvenção para propiciar compensação por gastos ou  perdas já incorridas
6. SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL NA FORMA DE ATIVO  NÃO-MONETÁRIO
7. APRESENTAÇÃO DA SUBVENÇÃO NO BALANÇO
8. APRESENTAÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
9. EMPRÉSTIMO SUBSIDIADO
10. PERDA DA SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL
11. ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL
12. APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA   DEVIDO EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS
13. REDUÇÃO OU ISENÇÃO DE TRIBUTO EM ÁREA   INCENTIVADA
14. DIVULGAÇÃO
VI – DOAÇÕES E SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS   â€“TRATAMENTO NA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO
1. INTRODUÇÃO
2. RELEMBRANDO ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES
2.1 Doações
2.2 Subvenções
3. O QUE DISPÕE A LEI 11.941/2009 SOBRE A CONSTITUIÇÃO  DA RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS?
4. O QUE DISPÕE A LEI 6.404/1976 SOBRE A CONSTITUIÇÃO  DA RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS?
4.1 Exemplo 1 (lucro suficiente para constituição da reserva)
4.2 Exemplo 2 (lucro insuficiente para constituição da reserva)
4.3 Exemplo 3 (prejuízo que impede constituição da reserva)
Capítulo 13 – Resultado I – RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE
1. INTRODUÇÃO
2. RECONHECIMENTO DE RECEITAS
3. EXPURGO DOS COMPONENTES FINANCEIROS
4. CONTRAPRESTAÇÃO NÃO MONETÁRIA
5. VEN- DA COM DIREITO À DEVOLUÇÃO
5.1 Contabilização
6. GARANTIA
6.1 Com - pra de garantia separadamente
6.2 Fatores a serem considerados em relação a garantia fornecida
6.3 Contabilização da garantia
6.4 Pagamento de indenização
II – DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS E PRÉ-INDUSTRIAIS
1. INTRODUÇÃO
2. PROCESSO DE TRANSIÇÃO
3. REGISTRO CONTÁBIL DAS DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS  ..393 4. TRATAMENTO FISCAL DAS DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS .393 III – RECEITAS E DESPESAS NÃO PRÉ-OPERACIONAIS       NA DRE – TRATAMENTO
395 1. INTRODUÇÃO
2. TRATAMENTO DOS RESULTADOS OBTIDOS COM O  “ANTIGO” ATIVO PERMANENTE ATÉ A EDIÇÃO DA  LEI Nº 11.941/2009
3. ORIENTAÇÕES DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS  CONTÁBEIS SOBRE A “ELIMINAÇÃO” DAS RECEITAS  E DESPESAS NÃO OPERACIONAIS
4. LUCROS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS VS.  ATIVIDADE CONTINUADA E ATIVIDADE NÃO  CONTINUADA
5. CONCEITOS GERAIS DE OPERAÇÃO DESCONTINUADA
5.1 Componente da entidade
5.2 Itens a serem evidenciados
6. EXEMPLO DE ATIVIDADE CONTINUADA E ATIVIDADE  NÃO CONTINUADA
7. EXEMPLO DE DRE
IV – ATIVIDADE IMOBILIÁRIA – VEN- DA À VISTA DE      UNIDADE NÃO CONCLUÍDA
1. INTRODUÇÃO
2. RECEITA DO CONTRATO
3. CUSTO DO CONTRATO
4. EXEMPLO
V – FORMAÇÃO DO CUSTO DO IMÓVEL E TRATAMENTO     DAS DESPESAS COM VEN- DAS NAS ENTIDADES DE     INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
1. INTRODUÇÃO
2. FORMAÇÃO DO CUSTO DO IMÓVEL, OBJETO DA  INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
2.1 Conceitos gerais de custo
2.2 Gastos contratuais de improvável recuperação
2.3 Encargos Financeiros
2.3.1 Encargos financeiros diretamente associados ao  financiamento
3. DESPESA COM COMISSÃO DE VEN- DA
4. DESPESA COM PROPAGANDA, MARKETING, PROMOÇÃO  E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS
5. GASTOS COM ESTANDE DE VEN- DAS E COM  APARTAMENTO DECORADO (“MOSTRUÁRIO”)
5.1 Vida útil e depreciação aplicável
5.2 Determinação do va- lor recuperável no caso de desva- lorização  do ativo
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Modelos / Endereço para notificação: Microsoft, Uol, Yahoo, Terra, Google, IG, Facebook
« Última Mensagem: por Administrador Online Março 21, 2019, 09:08:21 am »
Endereço para notificação: Microsoft, Uol, Yahoo, Terra, Google, IG, Facebook

 
 Microsoft
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço da Microsoft, como por exempolo o MSN Messenger, você poderá encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Microsoft Informática Ltda.
Av. Nações Unidas, 12.901 Torre Norte 27 andar
CEP: 04578-000
São Paulo - SP Brasil
 

UOL
 

Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço da UOL, você poderá encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Universo Online S.A
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6 andar
CEP: 01452-002
São Paulo - SP Brasil
 

Yahoo!
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço da Yahoo!, você poderá encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Yahoo! do Brasil Internet Ltda.
R. Fidêncio Ramos, 195 - 12 andar
CEP: 04551-010
São Paulo - SP Brasil
 

Terra
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço do Terra , você poderá encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Terra Networks Brasil S.A.
Centro Empresarial Nações Unidas, 12.901 - 3 andar
CEP: 04578-000
São Paulo - SP Brasil
 

Google (Orkut)
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço da Google, como por exemplo o Orkut, você poderá encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Google Brasil Internet Ltda.
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 5 andar
CEP 04538-132
São Paulo - SP Brasil
 

 IG
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço do IG, você poderá encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Internet Group do Brasil S.A
Rua Amauri, 299 - Itaim
CEP: 01448-901
São Paulo - SP Brasil
 

Facebook
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado ao Facebook, você poderá encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:

Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700, 5º Andar, Bairro Itaim Bibi
CEP 04542-000
São Paulo - SP Brasil
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Modelos / Carta-Modelo
« Última Mensagem: por Administrador Online Março 21, 2019, 09:06:52 am »
 Cidade , (DATA)

 Ao Senhor(a) Diretor(a) da (Nome da Empresa prestador de serviço responsável por hospedar o conteúdo ilegal e/ou ofensivo)

 Prezado Senhor,

(Nome do interessado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), com fundamento na Constituição da República, art. 5º, X, dispositivo este que assegura a todo cidadão o direito a inviolabilidade da "intimidade, vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação", vem notificar o que se segue para, ao final, pleitear as providências cabíveis e expressamente indicadas:

DOS FATOS

(Aqui, narrar em detalhes o fato que enseja a busca pelo direito pretendido)

DO DIREITO

Como se depreende dos fatos supra narrados o requerente tem sido vítima do crime de

(selecione o(s) crime(s) que julgar ser vítima):

Crime de Ameaça

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

 

Crime de Falsa Identidade

Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

 

Crime de Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

 

Crime de Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

 

Crime de Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem: (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

(caso o seu caso não esteja enquadrado nos crimes acima, consulte o Código Penal Brasileiro)

Este(s) crime(s) tem sido perpetrado(s) a partir da utilização indevida da estrutura e dos serviços prestados pela (Colocar aqui o nome da empresa prestadora do serviço) e vem causando danos irreparáveis a minha (honra, e/ou imagem e/ou reputação). Com esta notificação, Vossa Senhoria passa a tomar conhecimento formal destes fatos criminosos perpetrados através do (colocar o nome do serviço), sob sua responsabilidade, e qualquer omissão e/ou negligência na tomada de providências imediatas ensejará a adoção das medidas cabíveis para apuração das responsabilidades civeis e criminais.

DO PEDIDO

Considerados os fatos narrados, sem prejuízo de outras medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, em conjunto com o que dispõe o direito invocado, pretende o Requerente ver reconhecidas e adotadas pela (indicar aqui o nome da empresa prestadora do serviço) as seguintes providências:

1) Retirada imediata do conteúdo ilegal e/ou ofensivo do (serviço onde o material está hospedado, incluindo o(s) link(s) pertinentes), sob pena de ajuizamento da competente ação de responsabilidade.

2) Preservação de todas as provas e evidências da materialidade do(s) crime(s) e todos os indícios de autoria, incluindo os logs e dados cadastrais e de acesso do(s) suspeito(s), necessários para subsidiar a instrução do inquérito policial criminal e a competente ação judicial.

(Narrar aqui as demais providências pretendidas, caso seja necessário ao seu objetivo)

São os termos em que pede imediata providência.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura)

 
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Arquivo / Contratos e Instrumentos Particulares - Comentados
« Última Mensagem: por Administrador Online Março 14, 2019, 02:43:17 pm »
Contratos e Instrumentos Particulares - Comentados

Capítulo 1 - Doutrina
1  Observações Preliminares
1.1  Conceito de Contrato
1.2  Requisitos objetivos para sua validade
1.3  Requisitos subjetivos
1.4  Requisitos formais
1.5  Princípios fundamentais contratuais
1.5.1  Princípio da autonomia da vontade
1.5.2  Princípio do Consensualismo ou da Relatividade das Convenções
1.5.3  Princípio da Força Vinculante ou Obrigatoriedade da Convenção
1.5.4  Princípio da Relatividade dos Efeitos do Negócio Jurídico Contratual ou da Função Social
1.5.5  Princípio da Boa-Fé
2.1  Contratos unilaterais, bilaterais (sinalagmáticos) e plurilaterais
2.2  Onerosos e gratuitos
2.3  Comutativos e aleatórios
2.4  Consensuais ou reais
2.5  Contratos nominados e inominados
2.6  Solenes e não solenes
2.7  Principais e acessórios
2.8  Paritários ou por adesão
2.9  Real
3  Instantâneo ou de duração
3.1  Prazo determinado ou indeterminado
3.2  Pessoal ou impessoal
3.3  Preliminar
3.4  Contrato de execução imediata e de execução diferida
3.5  Típicos e Atípicos
3.6  Individuais e Coletivos
3.7  Causais e Abstratos
3.8  Agrário
4  Aleatório
4.1  Antenupcial
4.2  Ilícitos
4.3  Usurários
4.4  Fraudulento
5  Validade dos Contratos
6  Invalidade dos Contratos
6.1  Nulidade absoluta
6.2  Nulidade relativa ou Anulabilidade
7  Extinção do Contrato
Capítulo 2 - Contratos de Com- pra e Ven- da
1  Contrato particular de com- pra e ven- da de mato em pé (bens móveis)
2  Contrato de com- pra e ven- da  com alienação fiduciária
3  Contrato de com- pra e ven- da  de estabelecimento comercial
4  Contrato de com- pra e ven- da de produtos agrícolas entre produtor e firma
5  Contrato de com- pra e ven- da de equipamento de informática
6  Contrato de com- pra e ven- da de veículo usado
7  Contrato de com- pra e ven- da de automóvel à vista
8  Contrato de com- pra e ven- da de bem imóvel à vista, entre pessoas físicas
9  Contrato particular de com- pra e ven- da de imóvel rural
Capítulo 3 - Das Cláusulas Especiais à Com- pra e Ven- da
1  Contrato de compromisso de com- pra e ven- da de imóvel com cláusula de retroven- da
2  Contrato de com- pra e ven- da a contento
3  Contrato de com- pra e ven- da com preempção ou preferência
4  Contrato de com- pra e ven- da com reserva de domínio (Modelo 1)
5  Contrato de com- pra e ven- da com cláusula de reserva de domínio (Modelo 2)
Capítulo 4 - Contratos de Promessa de Com- pra e Ven- da
1  Contrato de compromisso particular de com- pra e ven- da de imóvel
2  Contrato de compromisso particular de com- pra e ven- da de construção-laje
3  Contrato particular de promessa de com- pra e ven- da de fração ideal de terreno e de unidade condominial autônoma
4  Contrato particular de promessa de com- pra e ven- da de imóvel urbano, com pagamento parcial a ser efetuado mediante permuta por unidade condominial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento
5  Contrato de parceria para execução de loteamento
Capítulo 5 - Da Troca ou Permuta
1  Contrato de permuta de bens imóveis (Modelo 1)
2  Contrato de permuta de bens imóveis (Modelo 2)
3  Instrumento particular de permuta de automóvel (Modelo 1)
4  Contrato de permuta de automóvel (Modelo 2)
5  Contrato de permuta de automóvel por motocicleta
6  Contrato de permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas com confissão de dívida
7  Contrato de permuta de bem móvel por imóvel
Capítulo 6 - Contratos de Promessa de Troca ou Permuta
1  Contrato particular de promessa de permuta
2  Contrato de promessa de permuta por área a ser edificada no próprio empreendimento
Capítulo 7 - Do Contrato Estimatório
1  Contrato particular estimatório e/ou de consignação
2  Contrato de consignação entre pessoas físicas
3  Contrato de consignação entre pessoas jurídicas
Capítulo 8 - Da Doação
1  Contrato de doação com cláusula de reversão ou retorno (Modelo 1)
2  Contrato de doação – reversão (Modelo 2)
3  Contrato de doação condicional
4  Contrato de doação de pai para filho
5  Contrato de doação de pai para filho como adiantamento da legítima
6  Contrato de doação pura e simples
7  Contrato de doação remuneratória
Capítulo 9 - Da Locação de Coisas
1  Contrato de locação de barco por prazo determinado
2  Contrato de locação de equipamento com opção de com- pra
3  Contrato particular de locação de balcão frigorífico
4  Contrato de locação de vaga de garagem
5  Contrato de locação de espaço virtual para divulgação ou oferta de produtos ou serviços
Capítulo 10 - Seção Especial I – Da Locação Urbana – Lei nº 8.245/91
1  Contrato particular de locação residencial com fiança
2  Contrato particular de locação residencial com caução
3  Contrato particular de locação residencial com seguro-fiança
4  Contrato particular de locação comercial com fiador (Modelo 1)
5  Contrato particular de locação comercial com fiança (Modelo 2)
6  Contrato particular de locação comercial com fiança (Modelo 3)
7  Contrato particular de sublocação comercial
8  Contrato particular de sublocação residencial
9  Contrato de locação de temporada
Capítulo 11 - Seção Especial II – Contratos de Arrendamento e/ou Parceria Rural
1  Contrato particular de arrendamento rural
2  Contrato de parceria agrícola
3  Contrato de parceria pecuária (Modelo 1)
4  Contrato de parceria pecuária (Modelo 2)
Capítulo 12 - Do Empréstimo – Seção I – Do Comodato
1  Contrato particular de comodato com prazo determinado
2  Contrato particular de comodato de bens móveis com prazo determinado
3  Contrato de comodato de automóvel
4  Contrato de comodato de computadores
5  Comodato entre empresas – Imóvel comercial
6  Contrato de comodato de equipamento de som
7  Contrato de comodato de mercadoria
8  Contrato de comodato de telefone celular
9  Contrato de comodato modal
10  Contrato de comodato de móveis residenciais
11  Contrato de comodato de imóvel para moradia de empregado
12  Contrato de comodato de imóvel rural
13  Contrato de comodato de imóvel rural por prazo indeterminado
14  Contrato de comodato de imóvel rural por prazo determinado
Capítulo 13 - Seção II – Do Mútuo
1  Contrato particular oneroso de mútuo em dinheiro com fiança
2  Contrato de mútuo – Pecúnia (Modelo 1)
3  Empréstimo em dinheiro (Modelo 2)
4  Contrato de antecipação e mútuo
Capítulo 14 - Da Prestação de Serviços
1  Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica (Modelo 1)
2  Contrato de prestação de serviços, assessoria e consultoria jurídica (Modelo 2)
3  Contrato de prestação de serviços de profissional autônomo de administração de empresas
4  Contrato de prestação de serviços de assistência odontológica
5  Contrato de prestação de serviços gerais
6  Contrato de locação de serviços gerais entre empresas
7  Contrato de serviço de transporte entre empresas
8  Contrato de prestação de serviços de transporte para empresa
9  Contrato de prestação de serviços de transporte universitário
10  Contrato de prestação de serviços de bufê
11  Contrato de prestação de serviços de psicólogo(a)
12  Contrato de prestação de serviços de administração de bens
13  Contrato de prestação de serviços de administração condominial
14  Contrato de prestação de serviços de agenciamento de grupo musical
15  Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem
16  Contrato de prestação de serviços de consultoria técnica de prazo indeterminado
17  Contrato de prestação de serviços  de conexão à internet
18  Contrato de prestação de serviços de consultoria técnica
19  Contrato de prestação de serviços de engenharia
20  Contrato de prestação de serviços de formatura
21   Contrato de prestação de serviços de consultoria financeira
22  Contrato de prestação de serviços de ensino de informática
23  Contrato de prestação de serviços de manutenção de programa de computador
24  Contrato particular de prestação de serviços de massagista desportivo
25  Contrato de prestação de serviços de recreação infantil
26  Contrato de prestação de serviços de tradução e interpretação
27  Contrato de prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho

 
28  Contrato de prestação de serviços musicais
29  Contrato de prestação de serviços para armazenamento de website de pessoa jurídica
30  Contrato de prestação de serviços para suporte de software
31  Contrato de prestação de serviços de assessoria de administração de prédio em condomínio
32  Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio
33  Contrato de reprodução fotográfica
34  Contrato de realização de projeto e construção de piscina
35  Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e ven- da de produtos na internet
36  Contrato de apresentação artística
37  Contrato de administração hoteleira de prazo indeterminado por administradora
38  Contrato de assistência médica à empresa
39  Contrato de prestação de serviços de cobrança
40  Contrato de prestação de serviços voluntários
Capítulo 15 - Da Empreitada
1  Contrato de empreitada (Modelo 1)
2  Contrato de empreitada (Modelo 2)
3  Contrato de construção por empreitada
4  Contrato particular de subempreitada para execução de parte das obras
Capítulo 16 - Do Depósito
1  Contrato de depósito
2  Contrato de depósito convencional
3  Contrato de depósito em dinheiro
4  Contrato de depósito mercantil de bens móveis (Modelo 1)
5  Contrato de depósito mercantil de bem móvel (Modelo 2)
6  Compromisso de fiel depositário
7  Contrato particular de exoneração de depósito
Capítulo 17 - Do Mandato
1  Procuração para fins judiciais
2  Procuração judicial criminal
3  Procuração extrajudicial – Negócios em geral
4  Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino
5  Procuração para registro de direitos autorais
6  Procuração para ven- da de linha de telefone celular
7  Procuração para receber cobrança amigável ou judicial
8  Procuração para com- prar e vender bens móveis
9  Procuração para assinatura de CRV/ATPV
10  Procuração para ven- da de automóvel (Modelo 1)
11  Procuração para ven- da de automóvel (Modelo 2)
12  Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa
13  Procuração para exportação
14  Substabelecimento
15  Renúncia de mandato
16  Petição comprovando e informando o juízo sobre a renúncia do mandato
17  Revogação de mandato
18  Petição comprovando e informando ao juízo sobre a revogação de mandato
Capítulo 18 - Da Comissão
1  Instrumento particular de comissão mercantil
2  Comissão mercantil
Capítulo 19 - Da Agência e Distribuição
1  Contrato de distribuição (Modelo 1)
2  Contrato de distribuição (Modelo 2)
Capítulo 20 - Da Corretagem
1  Contrato de prestação de serviços e de corretagem
2  Contrato de intermediação / Administração de imóvel (Modelo 1)
3  Contrato de administração de imóvel (Modelo 2)
Capítulo 21 - Do Transporte
1  Contrato de prestação de serviços de transporte universitário (transporte de pessoas)
2  Contrato de prestação de serviços de transporte para empresa (transporte de coisas)
Capítulo 22 - Do Seguro
1  Contrato de seguro de automóvel (seguro de dano)
2  Contrato de seguro de pessoa (apólice)
Capítulo 23 - Da Constituição de Renda
1  Pré-contrato de constituição de renda
Capítulo 24 - Da Fiança
1  Contrato de fiança
Capítulo 25 - Da Transação
1  Contrato de transação
Capítulo 26 - Do Compromisso
1  Cláusula compromissória
Capítulo 27 - Do Direito de Empresa
Do empresário
Da sociedade
Da sociedade não personificada
Da sociedade personificada
1  Contrato Social de Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
2  Alteração Contratual transformando Sociedade Empresária em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
3  Contrato social de sociedade simples
4  Contrato social de sociedade em nome coletivo
5  Contrato social de sociedade em comandita simples
6  Contrato social de sociedade limitada
7  Estatuto social – Sociedade anônima
8  Estatuto social – Sociedade em comandita por ações
9  Estatuto social – Sociedade cooperativa
Capítulo 28 - Contratos de Cessões de Direito
1  Promessa de cessão de uso oneroso
2  Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações
3  Contrato particular de cessão de direitos e obrigações de posse
4  Contrato particular de cessão de direitos possessórios com condição suspensiva
5  Contrato particular de cessão e transferência de direitos, obrigações e outras anuências
6  Cessão de direitos e obrigações com anuência
7  Contrato particular de cessão do direito de ocupação de unidade habitacional de hotelaria em regime de tempo compartilhado
8  Contrato de cessão de direitos patrimoniais – Obra literária
9  Contrato de edição e cessão de direitos autorais
10  Contrato de cessão de direitos autorais com pagamento em porcentagem
11  Cessão de cré -dito
12  Contrato de cessão de direitos e obrigações
13  Contrato de cessão de direitos e obrigações (pessoa jurídica)
14  Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada – À vista
15  Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada – A prazo
16  Contrato de cessão de servidão de passagem
17  contrato de cessão de uso de linha telefônica
Capítulo 29 - Contratos Diversos
1  Contrato de faturização (factoring)
2  Contrato de franquia empresarial
3  Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura
4  Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel (Lei nº 9.514/97)
5  Contrato de adesão – Aquisição de jazigo
6  Contrato de sociedade de advogados “razão social”
7  Contrato particular de abertura de cré -dito em conta-corrente
8  Contrato de tradução
9  Contrato de participação – Adesão a consórcio
Capítulo 30 - Instrumentos Particulares
1  Aditivos/Adendos contratuais
2  Aditivo de contrato
3  Adendo contratual ao contrato particular de prestação de serviços
4  Aditivo contratual para repactuação de prestações
Capítulo 31 - Distratos de Contratos
1  Distrato de contrato de locação comercial
2  Distrato de contrato de sociedade comercial
3  Distrato social
4  Instrumento particular de distrato de contrato de com- pra e ven- da de automóvel com termo de responsabilidade
5  Instrumento particular de distrato de contrato de promessa de com- pra e ven- da
6  Retificação e ratificação de contratos
Capítulo 32 - Confissões de Dívida
1  Instrumento particular de confissão de dívida (Modelo 1)
2  Confissão de dívida (Modelo 2)
3  Instrumento particular de acordo e confissão de dívida
4  Instrumento particular de confissão de dívida com garantia acessória
5  Instrumento particular de confissão de dívida com garantia real
6  Instrumento particular de confissão e assunção de dívida
7  Confissão e novação de dívida
Capítulo 33 - Termos - Pactos
1  Termo de compromisso de entrega de produto
2  Termo de ajustamento de negócio
3  Termo de ajuste de contrato de compromisso de com- pra e ven- da com anuência
4  Termo de ajuste de contrato de compromisso de com- pra e ven- da
5  Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por prazo determinado
6  Termo de rescisão de contrato de parceria com opção para renovação da transação
7  Termo de pré-acordo e composição de dívida
8  Termo particular de composição de dívida
9  Termo particular de compromisso e responsabilidade junto ao detran e demais órgãos de trânsito
10  Termo de avaliação
Capítulo 34 - Convênios - Convenções
1  Convênio de programa de trabalho
2  Convênio de bolsa de trabalho
3  Convênio de bolsa de estágio
4  Convênio – Protocolo de cooperação
Capítulo 35 - Atas
1  Ata de assembleia geral de constituição de sociedade anônima por subscrição particular de seu capital
2  Ata síntese ou sumário de ata de S.A. para publicar em jornal
3  Ata de reunião de conselho de administração de S.A. para publicar em jornal
4  Ata sumária da assembleia geral ordinária (de S.A.)
5  Modelo de edital de convocação (S.A.)
6  Ata de assembleia dos sócios
7  Ata de fundação de sociedade esportiva e recreativa
8  Ata de condomínio
9  Ata da sessão ordinária da sessão legislativa
10  Ata declaratória da sessão ordinária
Referências
Índice Alfabético Remissivo
18
Usucapião: Regularização Fundiária, Extrajudicial, Retificação de Área e Contratos Comentados

1. INTRODUÇÃO
1.1. Lei de 601/1850
1.2. Jurisprudência
1.3. Texto da lei
2. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
2.1. Conceito
3. FUNDAMENTOS
4. NOVA NOMENCLATURA  - A USUCAPIÃO
5. ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL
6. REQUISITOS DA USUCAPIÃO
7. DA POSSE
7.1. Posse justa e injusta (violenta, clandestina ou precária)
7.2. Ações possessórias
7.2.1. Ações de manutenção e de reintegração de posse
7.2.2. Interdito Proibitório
7.2.3. Procedimento Usucapião novo CPC
7.3. Efeitos da apelação
7.4. Rito processual
7.5. AÇÕES POSSESSÓRIA E JUSTIÇA DO TRABALHO
7.6. ACESSÃO FISICA
7.6.1. Acessão física natural
7.6.2. Acessão Física Artificial
8. PRAZOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL
8. POSSE COMUM (Composse)
9. EFEITOS DA USUCAPIÃO
10. O USUCAPIDO
11. BENS PÚBLICOS
12. USUCAPIÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
12.1. Laudo pericial
13. VA- LOR DA CAUSA
14. MODALIDADES DA USUCAPIÃO
14.1. Usucapião extraordinário
14.2. Usucapião agrário (pro labore  ou especial rural)
14.3. Usucapião urbana ou especial urbana
14.3.1. Usucapião urbano coletivo
14.3.2. LEI 10.257/2001
14.3.3. Inovações trazidas pela LEI 10.257/2001
14.3.1. Usucapião urbano coletivo
14.4. USUCAPIÃO ORDINARIA
14.4.1. Pressupostos
15. USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR
16. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
17. USUCAPIÃO E UNIÃO DE POSSES
16. CAUSAS IMPEDITIVAS DA USUCAPIÃO
17. CAUSAS SUSPENSIVAS DA USUCAPIÃO
18. CAUSAS INTERRUPTIVAS DA USUCAPIÃO
19. EXTENSÃO AO POSSUIDOR
20. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO
21. DIREITO INTERTEMPORAL
22. USUCAPIÃO E TERRAS INDIGENAS
23. USUCAPIÃO DE ILHAS
24. USUCAPIÃO E CONDOMÍNIO
24.1. USUCAPIÃO DE GARAGEM
25. USUCAPIÃO DO ART. 68 DA ADCT
26. USUCAPIÃO E SERVIDÃO
26.1. Código Civil de 1916
26.2. Novo Código Civil de 2002
26.3. Comentário
27. USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL
27.1. Usucapião ordinário de bem móvel
27.2. Usucapião extraordinário de coisa móvel
27.3. Sucessão de posse de bem móvel
27.4. Usucapião de veículos
27.5. Usucapião de linha telefônica
28. TERRAS DEVOLUTAS E USUCAPIÃO
29. USUCAPIÃO  DE BEM IMÓVEL NO CÓDIGO CIVIL DE 1916
29.1. Usucapião de bem móvel no código civil de 1916
30. USUCAPIÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL(LEI 10.406/2002)
30.1. Usucapião de bem móvel
31. OBJETO HÁBIL
32. USUCAPIÃO E LEI 6015/76(REGISTROS PÚBLICOS)
32.1. Retificação de área
a) Retificação imobiliária
b) Retificação rural
32. 2. Da Lei nº 10.267/01 e sua regulamentação
32. 3. Do cadastro de descrições georreferenciadas apuradas judicialmente
c) Retificação administrativa de imóvel rural
32. 4. Georreferenciamento
33. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO POSSUIDOR DOS BENS DO ESPÓLIO
33.1. No Código Civil de 1916
33.2. No Novo Código Civil
34. QUADRO SINÓTICO
35. USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA
36.  Lei 13.465/2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de cré- ditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Condomínios e meio rural
Atualização necessária
1) Introdução do direito real de laje no rol dos direitos reais (Art.
1.225 do Código Civil)
2) Tratamento do direito real de laje no Código Civil. A lei menciona a cessão de superfície e traz regras ampliadas, frente à medida provisória anterior
3) Introdução do tratamento do condomínio de lotes, no Código Civil, com a aplicação, no que couber, das mesmas regras do condomínio edilício
4) Modificações na Lei 6.766/1979. Parece obrigar o pagamento das despesas de conservação nos condomínios fechados (condomínio de lotes), afastando a jurisprudência anterior consolidada, do STF e do STJ
5) Tratamento relativo aos conjuntos habitacionais informais
6) Tratamento do condomínio urbano simples, com aplicação para habitações coletivas
7) Regulamentação da arrecadação de imóveis abandonados, na forma do art. 1.276 do Código Civil
8) Revogação de todo o capítulo da lei minha casa minha vida, na parte em que tratava da regularização fundiária, inclusive da legitimação da posse e da usucapião extrajudicial (arts. 58, 59 e 60). Os institutos são agora tratados dentro do instituto da regularização fundiária urbana (REURB), ao lado da legitimação fundiária
A) Sobre a REURB
B) Da revogação do tratamento na lei minha casa, minha vida
C) Do novo tratamento da legitimação fundiária, da legitimação da posse, e da usucapião extrajudicial
9) Mudanças na lei 9.514/1997, no tratamento da alienação fiduciária em garantia de imóveis. Alterações que, em uma primeira análise, visam a proteção do mercado, em detrimento do adquirente
Da regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR)
10) Mudança na redação do artigo que trata da usucapião coletiva, no estatuto da cidade (art. 10)
11)  Criação do consórcio imobiliário, tratado no estatuto da cidade
12) Modificações na medida provisória 2.220, que trata da concessão de uso especial
13) Modificação na lei 9.636/1998, que trata da alienação de  bens imóveis da união. Facilitou-se a extinção da enfiteuse sobre terras de marinha, por meio da remição
37. PRÁTICA
37.1. Documentos necessários
37.2. Inicial
37.3. Contestação em usucapião
38. JURISPRUDÊNCIA
1. Usucapião e usufruto
2. Usucapião e espólio
3. Usucapião competência (aldeia indígena)
4. Usucapião e associação de moradores
5. Usucapião e registro gratuito
6. Usucapião e julgamento antecipado da lide
7. Usucapião e bem gravado com cláusula de inalienabilidade
8. Usucapião e sociedade de economia mista
9. Usucapião e recurso ex-officio
10. Usucapião e intervenção do MP
11. Usucapião e locatário
12. Usucapião e reconvenção
13. Usucapião e honorários advocatícios
14. usucapião x mera detenção
15. usucapião x benfeitorias
16. Usucapião x competência
17. usucapião x exceção (impossibilidade de se equiparar a  simples alegação de posse)
18. Usucapião x prazo (herdeiro)
19. usucapião x cessão de direito possessório
20. usucapião x certidão de registro de imóveis
21. Usucapião x Citação
22. Usucapião x Composse(sucessão causa mortis)
23. Usucapião x Renúncia
24. Usucapião x Ação reivindicatória
25. Usucapião x Prova
26. Usucapião x Bens públicos
27. Usucapião x Bem móvel
28. Usucapião x Denunciação da lide
29. Usucapião x Terreno de marinha
30. Usucapião x Posição geográfica
31. Usucapião x Loteamento irregular
32. SFH X POSSESSÓRIAS
39. QUESTÕES SOBRE A USUCAPIÃO
39.1. Objetivas
39.2. Subjetivas
39.2.1. Usucapião
39.2.2. ITR
39.2.3. Georreferenciamento
MODELOS PRÁTICOS
Petição usucapião ordinário
Petição usucapião
Petição usucapião extraordinário
Petição usucapião extraordinário (modelo 2)
Usucapião especial rural
Exceção
Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (modelo I)
Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (modelo II)
Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (modelo I)
Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (modelo II)
Ação de usucapião ordinária de 10 anos
Ação de usucapião especial ou constitucional de 5 anos
Ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano (15 anos)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - modelo I)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - modelo II)
Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - modelo I)
Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - modelo II)
Ação de usucapião familiar (2 anos)
Ação de usucapião de bens móveis
Recurso de apelação em usucapião
Modelos On-line Extra
Ata notarial de usucapião extrajudicial (modelo I)
Ata notarial de usucapião extrajudicial (modelo II)
Modelo prático de contestação
Ação reivindicatória
19
Arquivo / 30 Livros de Investimentos para você ler até ficar rico
« Última Mensagem: por Administrador Online Março 13, 2019, 05:51:01 pm »
30 Livros de Investimentos para você ler até ficar rico

Só mesmo estudo, orientação e conscientização são capazes de trazer ensinamentos sobre educação financeira e mercado financeiro.

A literatura também pode ser “o início, o começo e o princípio” da construção de uma base sólida para lidar com as finanças.

Por isso, defendo que todos devem desenvolver o HÁBITO da leitura e da conversação sobre dinheiro.

Pensando nisso, selecionei aqui 30 livros sobre investimentos… para você ler até ficar rico!

Inspire-se nos maiores investidores do mundo e comece a estudar agora mesmo.

1 – Faça as Pazes com o Dinheiro – Leve, didático e inteligente, o livro de Alex Campos é um manual de primeiros socorros para o bolso.

2 – Os segredos da mente milionária – Se as suas finanças andam na corda bamba, talvez esteja na hora de você refletir sobre o que T. Harv Eker chama de “o seu modelo de dinheiro” – um conjunto de crenças que cada um de nós alimenta desde a infância e que molda o nosso destino financeiro, quase sempre nos levando para uma situação difícil.

3 – Pai rico, pai pobre – “A obra de Robert Kiyosaki é o ponto de partida para todos que queiram assumir o controle do seu futuro financeiro.” – USA TODAY

4 – O Investidor Inteligente – “Neste livro, um best-seller com mais de um milhão de exemplares vendidos, Benjamin Graham nos mostra que todo investidor inteligente deve combinar educação financeira, pleno conhecimento de mercado e, acima de tudo, uma visão de longo prazo. Essas são ferramentas fundamentais e de grande valia para quem deseja ter sucesso no mercado de ações.” — Revista Exame

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9 – O Homem Mais Rico da Babilônia – Com mais de dois milhões de exemplares vendidos no mundo todo, o homem mais rico da Babilônia é um clássico sobre como multiplicar riqueza e solucionar problemas financeiros.

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11 – O Jeito de Warren Buffett de Investir – O livro contém o pensamento e a filosofia de um investidor que consistentemente ganhou dinheiro utilizando ferramentas disponíveis a qualquer pessoa, independentemente de sua situação financeira. Na obra, serão apresentados os 12 princípios atemporais que orientam a filosofia de investimentos de Buffett em todas as circunstâncias e em todos os mercados, sendo válidos para instruir qualquer investidor

12 – Sonho grande: Como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira revolucionaram o capitalismo brasileiro e conquistaram o mundo – Sonho grande é o relato detalhado dos bastidores da trajetória desses empresários desde a fundação do banco Garantia, nos anos 70, até os dias de hoje.

13 – Fora da Curva. Os Segredos dos Grandes Investidores do Brasil e o que Você Pode Aprender com Eles – Organizado pelo investidor Florian Bartunek, pelo advogado e sócio da Casa do Saber Pierre Moreau e pela jornalista Giuliana Napolitano, Fora da curva reúne depoimentos de alguns dos maiores investidores do país – como André Jakurski, Antonio Bonchristiano, Luis Stuhlberger, Guilherme Affonso Ferreira, Guilherme Aché, José Carlos Reis de Magalhães Neto, Luiz Fernando Figueiredo, Meyer Joseph Nigri, Pedro Damasceno e o próprio Bartunek. No total, eles administram cerca de R$ 80 bilhões. Muitas dessas personalidades são avessas a entrevistas, mas decidiram contar a história de suas carreiras a fim de espalhar valiosas lições de negócios para o público brasileiro.

14 – Investidores conservadores dormem tranquilos – Philip Fisher mostra como ganhar muito dinheiro por meio do que ele considera as quatro “dimensões” de um investimento e mostra ao leitor informações sobre como agir e criar ótimas oportunidades para ganhar dinheiro mesmo em tempos de crise. Neste livro, o autor conta também a sua trajetória de vida, o início de sua carreira e como ele desenvolveu sua forma de pensar e fazer investimentos.

15 – O jeito Peter Lynch de investir – Em sua obra, Peter Lynch, afirma que as oportunidades de investimento são inúmeras para os leigos. Basta observar o desenvolvimento dos negócios e prestar atenção ao que está à sua volta, seja no shopping center ou no local de trabalho: você pode descobrir as futuras empresas bem-sucedidas até mesmo antes dos analistas profissionais. Essa antecipação em relação aos analistas é o que produz as tenbaggers, ações que crescem até dez vezes em valor, tornando um portfólio de ações convencional em um potencial lucrativo.

16 – 40 Hábitos Financeiros Para Uma Vida Melhor – No livro de Billy Imperial, você vai encontrar respostas claras para diminuir a distância entre o que deveria ser feito e o que atualmente fazemos com o nosso dinheiro.

17 – Investindo em Ações no Longo Prazo – Este livro apresenta a mais completa síntese disponível sobre as tendências históricas e o ajudará a desenvolver uma carteira de longo prazo confiável e lucrativa.

18 – Guia Suno Dividendos – O livro mostra como qualquer pessoa pode usar a estratégia baseada em dividendos para garantir uma aposentadoria segura e confortável. No mundo todo, essa estratégia é utilizada por milhares de investidores, que recorrem aos dividendos e ao princípio dos juros compostos para construir fortunas por meio das Bolsas de Valores.

19 – Adeus, aposentadoria – Em sua obra, Gustavo Cerbasi, apresenta um plano para administrar sua riqueza que inclui dicas personalizadas de acordo com sua faixa etária. Além disso, faz uma análise das modalidades existentes de aposentadoria e aponta suas principais falhas. Sem dúvida, o desafio para conquistar uma vida futura mantendo o padrão atual e sem depender de ninguém é grande, mas é possível se começarmos a realizar esse projeto desde já.

20 – Fator de enriquecimento: Uma fórmula simples e poderosa que vai enriquecê-lo e fazer você atingir seus objetivos – “Certa vez conheci uma pessoa tão pobre, tão pobre, que a única coisa que ela tinha era dinheiro.” Você provavelmente deve ter ouvido esse bordão por aí, certo? E também já deve ter conhecido alguém com o seguinte perfil: profissional bem-sucedido, com um cargo de responsabilidade em uma grande empresa, mas que, na vida pessoal, não encontra a riqueza que gostaria de ter. Histórias como essa nos fazem pensar: o que define a verdadeira riqueza? Para Paulo Vieira, autor deste livro, a verdadeira riqueza é aquela que combina as três dimensões humanas: o ser (a identidade), o fazer (a capacidade) e o ter (o merecimento). Mas como isso funciona na prática? Depois de anos estudando o comportamento financeiro de seus clientes, o autor descobriu as quatro variáveis que influenciam e determinam a capacidade de enriquecimento do indivíduo, chegando a uma equação matemática denominada Fator de Enriquecimento®. Conheça essa nova metodologia e encontre as bases para criar a sua própria equação da riqueza!

21 – Investindo para Vencer – Este livro foi escrito para investidores que realmente entendem que o verdadeiro tesouro a ser buscado é sua liberdade de viver como quiser, com todo tempo do mundo disponível. Use a Bolsa de Valores para ajudar a atingir este objetivo!

22 – A mente acima do dinheiro – Se você quer tomar decisões financeiras melhore e saber como lidar com os desafios econômicos atuais, A mente acima do dinheiro lhe ajudará a ter uma vida financeira saudável.

23 – Inabalável: Um guia prático para a liberdade financeira – Inabalável é um livro surpreendente, que traça o caminho das pedras para tomar as rédeas do seu futuro e aproveitar ao máximo as oportunidades, multiplicando seu capital e reduzindo os riscos, a fim de alcançar uma vida plena.

24 – Dinheiro: os segredos de quem tem – Em seu livro, o consultor Gustavo Cerbasi explica o que fazer para começar agora mesmo a equilibrar as contas e se aproximar da tão sonhada independência financeira.

25 – Ações comuns, lucros extraordinários – Este livro é um dos maiores clássicos da área de investimentos em ações. Sua leitura oferece elementos para uma melhor compreensão sobre o tema, além de técnicas de avaliação que possibilita ao investidor se envolver mais com os seus investimentos. Além disso, seu filho, Ken Fisher, escreveu uma introdução para uma nova edição deste clássico, na qual desenha um perfil do pai, revelando o homem por trás do investidor, suas crenças e sua história.

26 – Faça Fortuna com Ações, Antes que seja Tarde – Com a experiência que acumulou em três décadas de atuação na Bolsa e quase vinte anos como analista do mercado de capitais no jornal Gazeta Mercantil e na revista Balanço Financeiro, Décio Bazin mostra como utilizar com sucesso o método cash-yield, priorizando os dividendos na escolha de ações para compor uma carteira diversificada de aplicações na Bolsa de Valores. Os exemplos expostos são, na maioria dos casos, fruto de suas experiências pessoais bem sucedidas.

27 – Ferramentas dos Titãs – Lições de vida, táticas e ferramentas para alcançar sucesso, produtividade e reconhecimento.

28 – Como organizar sua vida financeira – O renomado consultor Gustavo Cerbasi reuniu neste livro todos os temas-chave que você precisa conhecer para alcançar o equilíbrio das finanças e planejar um futuro mais próspero.

29 – Dinheiro é um santo remédio – Neste novo manual de finanças, Navarro e Massaro ensinam que não precisa ser economista para ter controle da vida financeira e enriquecer. Aprenda com eles, tome o controle e cuide do organismo vivo que é o seu dinheiro, com um plano simples, prático e infalível. Tenha aquilo que sua avó já chamava de “uma saúde de ferro” e realize seus sonhos!

30 – Os Axiomas de Zurique – Max Gunther revela os segredos de um grupo exclusivo de homens que, depois da Segunda Guerra Mundial, resolveu ganhar dinheiro investindo em várias frentes, de ações a imóveis, de commodities a moedas estrangeiras. Ganharam muito e transformaram a Suíça em um dos países mais abastados. O autor apresenta as regras e princípios infalíveis que esses banqueiros estabeleceram para diminuir riscos e aumentar lucros. Se segui-los, você alcançará resultados impressionantes em todos os seus investimentos.

E agora é com você!
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Arquivo / Sentença condena capadura a macete
« Última Mensagem: por Administrador Online Março 11, 2019, 11:21:28 pm »
Em um momento em que se discute a pena de castração química, defendida pelo senador Gérson Camata sob o argumento de ser apenas um “tratamento” para pedófilos reincidentes, vale lembra aquela velha senteça que, suposta ou não, demonstrou que a aplicação da justiça pode ser tão ou mais danosa quando o ato que a clamou.

SENTENÇA JUDICIAL

O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez propostaa dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimônio porque ella gritou e veio em assucare della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante.

Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.

CONSIDERO que o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana; que o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas; que Manoel duda é um sujetio perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

CONDENO o cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE.

A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa. Nomeio carrasco o carcereiro.

Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandes dos Santos Juiz de Direito

Vila de Porto da Folha (Sergipe) 15 de outubro de 1833

Fonte: http://www.tj.ro.gov.br
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