Autor Tópico: Modelo de Petição Cumprimento de Sentença  (Lida 140 vezes)

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Modelo de Petição Cumprimento de Sentença
« Online: Julho 14, 2017, 03:38:13 pm »
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Modelo de Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE __________, ESTADO DO _________.
Autos nº ___________________

_______________, já devidamente qualificada nos autos dos autos em testilha, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, requerer que tenha inicio a fase de:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

De modo que ______________, já qualificado nos autos, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

I. DOS FATOS
1. A priori, esclarece-se que se trata de ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito, proposta pela Requerente em face do Requerido, que deteve sentença julgando procedente em parte o pedido da Autora.

2. Desta forma, este D. Juízo entendeu que a Requerente foi lesada pela imprudência do Requerido, e condenou o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 2.467,90 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), a título indenização por danos materiais emergentes, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo.

3. Desta forma, a sentença foi homologada em 14 de abril de 2014. Transitou em julgado em data de 16 de maio de 2014.

4. Tendo em vista que o Autor não cumpriu com o estipulado na sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

5. Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença.

II. DO DIREITO
6. A execução é um mecanismo processual que constrange o devedor ao pagamento da obrigação, seja através da retirada de bens de seu patrimônio ou de terceiros. Porém, para solicitar a execução é necessário que a obrigação seja certa, líquida e exigível, conforme determina os artigos 475-R e 580 do Código de Processo Civil.

7. No caso em tela, verifica-se que a obrigação quitar o débito sentenciado cumpre todos os requisitos citados acima, pois a sentença, considerada título executivo judicial nos termos do art. 475-N, inciso I do Código de Processo Civil, determina quem será o credor da obrigação, tornando-a certa; estabelece o valor da obrigação, tornando-a líquida, fazendo com que o título se tornasse exigível.

8. Diante do exposto, tendo em vista que o título executivo judicial atende a todos os requisitos pré-estabelecidos em lei, cabe à Autora requerer o cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 475-I e 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de cominação de multa de 10% sobre o valor da obrigação, e expedição de mandado de penhora e avaliação.

III. DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO

9. Conforme quadro demonstrativo, vislumbra-se a atualização monetária do montante devido pelo Requerido, de acordo com o índice do IGP-DI, e juros de mora de 1% (um por cento).

Dados básicos informados para cálculo

Descrição do cálculo Valor Nominal R$ 2.467,90

Indexador e metodologia de cálculo IGP-DI (FGV) - Calculado pro-rata die.

Período da correção 14/06/2013 a 01/02/2015

Taxa de juros (%) 1 % a. M. Simples

Período dos juros 15/04/2014 a 26/02/2015

Dados calculados

Fator de correção do período 597 dias... 1,087108

Percentual correspondente 597 dias... 8,710756 %

Valor corrigido para 01/02/2015 (=) R$ 2.682,87

Juros (317 dias-10,56667%) (+) R$ 283,49

Sub Total (=) R$ 2.966,36

Valor total (=) R$ 2.966,36

IV. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:

a) O prosseguimento do processo, procedendo-se ao cumprimento e a execução da sentença, nos mesmos autos, com fulcro no artigo 475-I do Código de Processo Civil;

b) A intimação do Requerido, para que paguem solidariamente o montante de R$ 2.966,36 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o artigo 475-J, do Código de Processo Civil.

c) Seja acrescida ao valor da condenação, multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J, “caput”, do Código de Processo Civil, caso os autores não cumpram a obrigação no prazo determinado, bem como seja expedido mandado de penhora e avaliação.

Nestes termos,

Pede e aguarda deferimento.

_______, 26 de fevereiro de 2015.

Advogado

OAB/______

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