Autor Tópico: Concepturo? Natimorto? E se cair no concurso?  (Lida 177 vezes)

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Concepturo? Natimorto? E se cair no concurso?
« Online: Abril 24, 2017, 10:36:48 pm »
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Concepturo? Natimorto? E se cair no concurso?


Nascituro não se confunde com o concepturo.

Concepturo é aquele que não foi gerado ainda, sendo prole eventual. É “aquele que será gerado, concebido, a quem se permite deixar benefício em testamento, desde que venha a ser concebido nos dois anos subsequentes à morte do testador (CC, art. 1.800, § 4º)” (FARIAS, 2012, p.300).

Já Natimorto é aquele que morre dentro do útero materno, ou seja, nasce sem vida.

Conforme saliente o civilista Flávio Tartuce, com base na teoria concepcionista, a ele são atribuídos alguns direitos pelo Enunciado nº 1, do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, aprovado a I Jornada de Direito Civil: “art. 2º a proteção que o Código Civil defere ao nascituro alcança também o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura” (2012, p. 124).

Fonte: Jus Brasil
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