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Arquivo / Manual Dos Recursos
« Última Mensagem: por admin Online Fevereiro 23, 2018, 12:33:15 am »
Manual Dos Recursos


Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.
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Arquivo / Manual de Direito Processual Civil - Vol. Único
« Última Mensagem: por admin Online Fevereiro 23, 2018, 12:30:14 am »
Manual de Direito Processual Civil - Vol. Único


Descrição:

Conforme Lei que altera o NOVO CPC (Admissibilidade dos recursos nos tribunais superiores)

INCLUI:

– Teoria geral do processo
– Conhecimento
– Meios de impugnação das decisões judiciais
– Execução
– Tutela provisória
– Procedimentos especiais e jurisdição contenciosa

Um novo Código de Processo Civil exigia um novo Manual. E é exatamente isso que apresento nessa 8ª edição da presente obra.

Não há dúvidas de que se trata de um novo livro, exigência do novo diploma processual. São muitas novidades decorrentes de inovações, supressões e modificações, todas devidamente tratadas na presente obra.

Temas novos como a ordem cronológica nos julgamentos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o julgamento antecipado parcial do mérito, a cláusula geral de negócio jurídico processual, a calendarização do procedimento, os procedimentos especiais de dissolução parcial de sociedade e de ações de família, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), o incidente de assunção de competência e os precedentes foram incorporados ao Manual.

Fenômenos processuais tradicionais, como a competência, a intervenção de terceiros, o procedimento comum, os recursos, a ordem dos processos no tribunal, a execução e a tutela provisória foram significativamente alterados pelo Novo Código de Processo Civil e tais alterações são todas abordadas na presente obra.

O Novo Código de Processo Civil não é totalmente inovador, mantendo institutos e regras do diploma legal revogado (CPC/1973), mas mesmo nessas partes a obra foi inteiramente revista e adaptada às novidades advindas do novo diploma processual.

Não há dúvida de que muitas polêmicas e problemas surgirão da aplicação prática do Novo CPC, e muito ainda será escrito e lido – pelo menos por mim – a respeito do novo diploma processual. Essa edição do Manual, que pode ser considerada histórica por ser a primeira à luz do Novo Código de Processo Civil, é o resultado de leituras e meditações, mas não escapa de consagrar minhas primeiras impressões sobre o novo diploma legal. Espero que minhas ponderações possam de alguma forma auxiliar nesse difícil caminho que será a interpretação e aplicação do Novo Código de Processo Civil.

A todos uma excelente leitura e boas reflexões!

O Autor
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Arquivo / Dano Moral - Humberto Theodoro Júnior (Autor)
« Última Mensagem: por admin Online Fevereiro 23, 2018, 12:28:24 am »
Dano Moral - Humberto Theodoro Júnior (Autor)


O dano moral, embora seja modalidade de ato ilícito largamente debatida em juízo e expressamente prevista no direito positivo, não encontra conceituação e dimensionamento definidos de maneira clara na lei. Cabe, por isso, à doutrina e à jurisprudência a tarefa de construir de maneira mais completa a teoria da reparação do dano dito não patrimonial. Daí o interesse que desperta no meio jurídico o conhecimento das posições adotadas com predominância pelos tribunais diante dos conflitos que in concreto envolvem essa modalidade de responsabilidade civil. Atentando para tal aspecto, esta 8ª edição da obra ''Dano Moral'' foi, como as anteriores, precedida de cuidadoso levantamento de julgados mais recentes dos diversos tribunais do País, principalmente dos Superiores, com o que esperamos manter o projeto inicial de proporcionar sempre uma perspectiva panorâmica contemporânea sobre o importante tema abordado. O propósito do livro não é outro senão colaborar no esforço de divulgar, com método e modernidade, o que se passa no terreno das técnicas de reparação do dano moral.



Detalhes do produto
Capa comum: 528 páginas
Editora: Forense; Edição: 8ª, Nova Edição (10 de agosto de 2016)
Idioma: Português
ISBN-10: 8530971426
ISBN-13: 978-8530971427
Dimensões do produto: 23 x 15,6 x 3 cm
Peso de envio: 699 g
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Extra Jurídico / Senhor assusta repórter da Globo durante reportagem e vira meme na internet
« Última Mensagem: por admin Online Outubro 24, 2017, 12:12:34 am »

Não são raros os momentos em que o público resolve brincar com repórteres e jornalistas, pregando peças, dando sustos e até mesmo fazendo-os perder a concentração.

Foi o que ocorreu neste fim de semana no Paraná, mais exatamente na RPC, afiliada da Globo no estado sulista. Durante uma reportagem exibida num programa local, o repórter mostrava o caso de uma onça que estaria solta no interior do estado.

De repente, um senhorzinho, chamado de “Seu Antenor”, decide pregar uma peça com o jornalista: lhe dar um susto, já que ele estava bastante concentrado na passagem – como é chamada a hora em que o repórter entra no ar.

O jornalista, claro, tomou um baita susto, mas riu da brincadeira. “A onça tá assustando todo mundo mesmo por aqui”, afirmou.

A cena já viralizou na internet e Seu Antenor virou meme e ídolo nas redes sociais.

Veja o vídeo do susto:

https://twitter.com/RenatoJG/status/922159116101017600/video/1

https://observatoriodatelevisao.bol.uol.com.br/noticia-da-tv/2017/10/senhor-assusta-reporter-da-globo-durante-reportagem-e-vira-meme-na-internet?utm_campaign=fb-bol&utm_source=facebook.com&utm_term=geral&utm_medium=social
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Poder Jurídico Notícias / Conselho de Execução Penal deve retomar atividades em Divinópolis
« Última Mensagem: por admin Online Outubro 03, 2017, 04:09:13 pm »
Conselho de Execução Penal deve retomar atividades em Divinópolis

Representantes do Poder Judiciário se reuniram com várias entidades na tarde desta quinta-feira (28).


Representantes do Poder Judiciário em Divinópolis se reuniram com várias entidades na tarde desta quinta-feira (28), para reativar o Conselho da Comunidade da Execução Penal.

Este foi o primeiro passo para retomar as atividades do órgão que existe desde 2006, mas há quatro anos vinha com poucas atividades. Dez representantes de entidades sociais e religiosas compareceram à reunião e apresentaram as primeiras ideias para melhorar os índices de reinserção social de detentos. ”É essencial que o conselho trabalhe nas políticass públicas de reinserção desses presos no mercado de trabalho e conseguir, de fato, uma vida junto da comunidade”, disse o padre Reginaldo Martins Vieira.

A função do conselho é auxiliar nos processos que envolvem a recuperação social de presidiários, desde o acompanhamento do detento, até as estruturas publicas de presídios. ”A ausência de um encaminhamento do detento para uma atividade laboral faz com ele reincida na criminalidade e o conselho vem trabalhar justamente nisso, no chamado apoio ao egresso para ser inserido na sociedade”, explica o juiz Francisco de Assis Corrêa.

https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/conselho-de-execucao-penal-deve-retomar-atividades-em-divinopolis.ghtml
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Ticiana Villas Boas pode ter que depor no congresso sobre negociatas de Joesley


Com a prisão de Joesley Batista, a apresentadora Ticiana Villas Boas pode ter que depor no Congresso. O pedido de convocação da mulher do empresário foi feita pela CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da J&S, instaurada na semana passada.

De acordo com o deputado João Rodrigues (PSD-SC), autor do pedido, a jornalista deve ter muito o que contar. Ticiana está de volta ao Brasil e foi vista no último domingo deixando sua casa no Jardim Europa, num Porsche.

Na semana passada também veio à público uma gravação, na qual Joesley Batista revela a Ricardo Saud que simularia um pedido de separação de Ticiana para contar sobre suas falcatruas.


“Eu já tenho a história pronta. Eu vou começar no dia, de manhã cedo. Eu vou acordar dizendo assim ‘quero me separar’. Nós vamos passar o dia em crise. ‘Quero separar’. ‘Não, eu te amo’. ‘Eu quero separar, eu não te mereço’. Aí vai... ‘Eu não te mereço, eu não sou o homem certo para você’. Aí quando ela jurar que me ama e tal eu vou falar: ‘Então, hoje à noite o Willian Bonner vai dar uma notícia’...”, conta Joesley.

“Eu estou aqui pensando, rapaz, sabe o quê? A Tici (Ticiana), que é uma mulher inteligente, é diferente da Cris (a primeira mulher). Se eu tivesse com a Cris eu não ia ter problema nenhum. Mas você já imaginou a Tici, quando eu tiver que contar para ela as minhas traquinagens? Porque eu vou ter que contar. Tipo, uns dez minutos antes de sair no Jornal Nacional vou ter que chamar e falar ‘olha, amor, tenho que te contar, vai rolar um negócio aí no Jornal Nacional’...”, diz Joesley ao colega.

“Sabe aqueles amigos nossos?”, encena o executivo.

“Tudo picareta, tudo vagabundo”, completa Saud, entrando na brincadeira de Joesley.

https://extra.globo.com/famosos/ticiana-villas-boas-pode-ter-que-depor-no-congresso-sobre-negociatas-de-joesley-batista-21814846.html
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Poder Jurídico Notícias / Tribunal de Justiça de Minas vai julgar recurso do goleiro Bruno nesta quarta
« Última Mensagem: por admin Online Setembro 13, 2017, 04:28:49 pm »
Tribunal de Justiça de Minas vai julgar recurso do goleiro Bruno nesta quarta

Defesa pede a anulação do julgamento que condenou ex-atleta do Flamengo acusado de matar a modelo Elisa Samúdio


O Tribunal de Justiça de Minas julga nesta quarta-feira dois processos relacionados à morte da modelo Elisa Samúdio, em 2010. A Defesa do goleiro Bruno pede a anulação do julgamento que condenou o ex-atleta do Flamengo pelo crime. Bruno está preso desde 2010, condenado pelo crime. Os advogados do goleiro pedem ainda que seja anulada a decisão que determinou a nulidade da sentença que expediu a certidão de óbito da modelo. Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJMG também vão decidir sobre o recurso de Fernanda Gomes, ex-noiva do goleiro, também condenada por envolvimento no crime.

Em nota, o Ministério Público da Minas afirma que vai defender que as duas condenações sejam mantidas, mas vai pedir a reestruturação da pena do goleiro, levando-se em conta os agravantes de mando, perversidade e desvio da personalidade que ele representa. No caso da ex-noiva do goleiro, o MP vai pedir que o regime fechado seja alterado para semiaberto.

No mesmo julgamento desta quarta, será apreciado um recurso da defesa de Fernanda Gomes, que suscita uma série de preliminares que levariam ao reconhecimento da nulidade do feito e, no mérito, afirma que a decisão contrariou a prova dos autos. A validade do registro civil da morte de Elisa Samúdio foi confirmada, em 2013, pelo Juízo de Contagem, a partir do fato criminalmente reconhecido pelo Tribunal do Júri da comarca, que condenou o goleiro Bruno, além de Macarrão e Bola, pela morte da modelo.

A defesa do goleiro questiona a decisão de emissão de certidão de óbito sob o argumento de que "desafiou a competência em razão da matéria do Juízo de Registros Públicos, bem como a competência territorial do Juízo da comarca de Vespasiano. Suscitou, também, que houve ofensa ao devido processo legal, por não ter observado o procedimento adequado, e que a certidão se revelou prova ilícita, por ter sido usado o seu texto em plenário".

https://oglobo.globo.com/rio/tribunal-de-justica-de-minas-vai-julgar-recurso-do-goleiro-bruno-nesta-quarta-21816325?utm_source=Google+&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
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Poder Jurídico Notícias / Luiza Brunet comemora ‘liberdade’ após audiência com ex
« Última Mensagem: por admin Online Setembro 13, 2017, 04:18:38 pm »
Luiza Brunet comemora ‘liberdade’ após audiência com ex

Ex-modelo e o empresário Lírio Parisotto se encontraram na segunda-feira, em São Paulo, mas não chegaram a acordo


Apesar de ter terminado sem acordo a audiência de conciliação entre Luiza Brunet e o ex-parceiro, o empresário Lírio Parisotto, realizada na segunda-feira, em São Paulo, a ex-modelo usou o Instagram para comemorar a sua “liberdade”.

“A vida é uma dádiva, comemore sua Liberdade, sua história, alçar voos porque você é livre e merecedor. 🍷🍷#liberdade #historia #soulivre #brindeavida”, escreveu Luiza, um dia depois do encontro em que trocou cumprimentos com o ex.

Luiza Brunet pôs um fim no relacionamento com Parisotto no ano passado, pouco depois de uma noite em Nova York em que, alega, o empresário a agrediu. A violência foi confirmada pela Justiça, e o milionário, condenado a um ano de detenção em regime aberto, dois de vigilância e doze meses de serviços comunitários.,

Agora, Luiza e Parisotto discutem os termos da separação. A ex-modelo afirma ter tido uma relação estável de cinco anos com o milionário e pede 100 milhões de reais. Parisotto, que nega ter tido um relacionamento tão sério, se recusa a pagar a quantia e também não oferece qualquer contraproposta.

Uma nova audiência entre os dois deve acontecer em novembro.



http://veja.abril.com.br/entretenimento/luiza-brunet-comemora-liberdade-apos-audiencia-com-ex/
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Ex-BBB Laércio de Moura é condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável

Homem está preso desde maio de 2016, após acusação de estupro de vulnerável e de fornecimento de bebidas alcoólicas para uma adolescente de 13 anos.


O ex-BBB Laércio de Moura foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de material (foto ou vídeo) contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A decisão é do fim de agosto e foi divulgada nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público do Paraná.

Ele está preso desde maio de 2016, após acusação de estupro de vulnerável e de fornecimento de bebidas alcoólicas para uma adolescente de 13 anos. Ele era investigado desde fevereiro do mesmo ano, quando a Promotoria de Justiça recebeu um pedido de providências a respeito da conduta do ex-BBB.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2012. A vítima é uma adolescente que, na época, tinha 13 anos. Atualmente, com 17, ela confirmou o envolvimento com Laércio.
Conforme a delegada Daniela de Andrade, as investigações apontaram que o ex-BBB manteve uma espécie de "relacionamento" com a adolescente por três anos.

A adolescente e o ex-BBB se conheceram em um evento público em Curitiba e, conforme a investigação, ele começou a mandar mensagens para a garota. A família dela não tinha conhecimento do que ocorria até o momento em que a polícia procurou a vítima. A garota entregou aos investigadores prints de conversas que teve com Laércio em redes sociais.
O advogado do ex-BBB disse que vai recorrer da decisão.

Polêmica

Durante o programa, na edição de 2016, o ex-BBB afirmou que gostava de se relacionar com meninas mais novas. "Só aparecem novinhas mesmo, tipo 17, 18, 20", disse Moura em 21 de janeiro durante conversa com a ex-BBB Ana Paula. A fala, de acordo com a polícia, deu início à investigação, que foi solicitada pelo MP-PR.

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/justica-do-parana-condena-ex-bbb-por-estupro-de-vulneravel.ghtml
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Poder Jurídico Notícias / Carteira da OAB de Marcelo Miller é suspensa por 90 dias, diz Ordem
« Última Mensagem: por admin Online Setembro 13, 2017, 04:15:26 pm »
Carteira da OAB de Marcelo Miller é suspensa por 90 dias, diz Ordem

Presidente do conselho federal da OAB diz que processo pode chegar à cassação. Ele é suspeito de advogar para grupo de Joesley Batista quando ainda estava na PGR. Miller questiona suspensão.


O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou que o ex-procurador da República e advogado Marcelo Miller terá uma suspensão cautelar do direito de advogar por 90 dias a partir desta quarta-feira (13). O processo, segundo ele, pode chegar à cassação da carteira da OAB de Miller.

Miller é suspeito de ajudar os executivos do grupo J&F, controlador da JBS — de Joesley Batista —, a negociar seus acordos de delação (feitos por pessoas físicas na esfera penal) quando ainda era da PGR. De acordo com a OAB, a suspensão se dá pelo mesmo motivo: trabalhar como advogado enquanto era procurador.

"Houve um exercício da profissão da advocacia de forma irregular, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público", explicou Lamachia. O processo contra Miller foi aberto em junho de 2017.

"A OAB, a partir do seu tribunal de ética, entendeu que deveria abrir o processo disciplinar e depois aplicar a suspensão cautelar. Pode chegar até a cassação", disse Lamachia.

A defesa de Marcello Miller, por meio de nota, disse que a suspensão "está em total desacordo com o estatuto da OAB (lei 8.906/94)". "No artigo 70, parágrafo terceiro, eventual suspensão preventiva só pode ocorrer mediante sessão especial, assegurado ao advogado o direito de manifestação, o que não ocorreu. Marcello Miller não foi notificado do processo de suspensão, muito menos foi ouvido", diz o texto.

Pedido de prisão negado

Na sexta-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Miller com o argumento de que ele teria ajudado os executivos da J&F a filtrar informações, escamotear fatos e provas e ajustar depoimentos - quando ainda era procurador e sem o conhecimento de seus superiores.

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, negou o pedido, mas autorizou buscas na segunda-feira (11) na casa de Marcelo Miller. O celular de Miller foi apreendido e já está sendo examinado.
Diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva é um dos delatores do processo. Ele informou que apresentou Miller a Joesley Batista e que o então procurador participou do momento em que o escritório de advocacia foi contratado pela J&F

Acusações contra advogados

Apesar de acusações contra diferentes advogados no âmbito da Operação Lava-Jato,Lamachia garante que a Ordem irá atuar contra os casos comprovados de desvios. Segundo ele, não se pode "criminalizar" a advocacia.

"Onde nós tivermos colegas advogados investigados que existam elementos que possam efetivamente caracterizar algum desvio ético para a advocacia, eles serão processados", afirmou.

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/oab-suspende-titulo-de-advocacia-de-marcelo-miller-por-90-dias.ghtml
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