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Polícia Federal prende Garotinho durante programa ao vivo de rádio

O ex-governador foi preso na manhã desta quarta-feira (13) pela Polícia Federal enquanto ele apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, zona norte do Rio


O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira (13) pela Polícia Federal enquanto ele apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, zona norte do Rio. As informações são do jornal "O Globo".

Garotinho foi condenado por compra de votos e a Justiça determinou que ele cumpra prisão domiciliar. Além disso, a decisão judicial determina ainda que o ex-governador use tornozeleira eletrônica, proíbe a utilização de telefones (fixo e celular), além de restringir os contatos a advogados e familiares de primeiro grau.

O atual apresentador cumprirá a prisão domiciliar em sua casa no bairro da Lapa, em Campos dos Goitacazes.

Ainda de acordo com o jornal "O Globo", a Justiça entende que o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas, além de ter uma denúncia que está sendo investigada de uma possível tentativa de suborno a um juiz. Esses fatos, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pol%C3%ADcia-federal-prende-garotinho-durante-programa-ao-vivo-de-r%C3%A1dio-1.1519456

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Artigos e Textos / Quem é você no combate à corrupção?
« Online: Setembro 13, 2017, 04:09:47 pm »
Quem é você no combate à corrupção?

Cidadania não é só direito, pelo contrário, é muito mais dever cívico com a sociedade!


O Brasil dos últimos tempos tem assistido a tristes episódios de investigações, denúncias de corrupção e condenações dos nossos políticos e cidadãos que ocupam altos cargos no serviço público e no setor privado.

Mas tudo isso só está sendo possível de ser vivido porque mais que nunca os órgãos responsáveis por investigar e punir, os tem feito. E você, onde se encaixa, qual seu lugar e sua função no combate à corrupção? Esta é a pergunta que deve ser feita e cada um de nós buscar a melhor resposta para ela firmando um compromisso com a cidadania no sentido amplo, que por óbvio não pode ser restrita somente a cobrar direitos e sim realizar deveres também.

Se hoje o brasileiro tem a oportunidade de descobrir todos esses esquemas que desviam verbas públicas e prejudicam o desenvolvimento do país, é graças à capacidade de investigação e à publicidade dos atos. Em um país que já passou por fortes restrições e momentos de censura, investigar e publicizar os fatos criminosos praticados por aqueles que exercem influência na República, é de extrema importância e já se constitui, por si só, como um grande avanço em relação ao passado em que infelizmente a Justiça, regra geral, não chegava como deveria aos chamados crimes de colarinho branco.

Nesse cenário, a Polícia Federal vem atuando incansavelmente e com firmeza na busca por provas dos crimes e indícios dos criminosos; o Ministério Público, por sua vez, vem exercendo um papel fundamental de denunciar os suspeitos e o Poder Judiciário fazendo das decisões e sentenças um instrumento eficaz de combate à corrupção, condenando os culpados, tudo, respeitando, a garantia constitucional processual do cidadão do devido processo legal.

Na última sexta-feira, por exemplo, mais uma lamentável denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Como réus, figuram os membros do PMDB do Senado: Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp, acusados de receberem R$ 864 milhões em propina e causar prejuízo de mais de R$ 5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro.

Sem prejulgar nenhum dos envolvidos e a esse tema retornarei em outros textos, mas alguém, em sã consciência, duvida que o PMDB é o partido mais fisiologista de todos e por conseguinte, nessa relação promíscua, deve estar muito enrolado com problemas trazidos à tona pela denúncia?

Dentre as diversas imputações de crime, estão: corrupção ativa e passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartel e evasão fraudulenta de divisas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na referida denúncia a pena de prisão dos citados, além de pagamento no valor de R$ 200 milhões a título de ressarcimento e indenização. Os citados teriam se reunido ainda em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência.

São acusações gravíssimas que nós temos a obrigação de cobrar a devida apuração no mais rápido tempo possível e essa nossa participação é primordial para o sucesso desse momento ímpar pelo qual tínhamos que passar com a esperança de que tenhamos novos tempos.

E pior de tudo isso é que quando a gente pensa que já foi tudo escancarado, investigado, denunciado, se engana. A cada novo dia, uma denúncia que nos causa perplexidade e enoja ao saber a quantidade de dinheiro desviado sem qualquer acanhamento, pelo contrário, os ladrões e assassinos desse país agem com uma naturalidade quando se trata de roubar dinheiro público que impressiona a qualquer estudo científico.

Mas nós temos uma última esperança: o eleitor que em toda votação tem o destino nas mãos, o poder de não deixar que suspeitos, denunciados ou condenados possam voltar a ocupar cargos públicos ou exercer influência no governo. E é o que mais tá faltando nesse momento, que cada cidadão chame para si a responsabilidade!

Portanto, seja como cidadão, membro da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário, descubra sua função no combate à corrupção. Somente unindo forças, é que a Nação poderá sair mais fortalecida de toda essa crise institucional, moral e ética, que infelizmente parece não ter fim, mas que na realidade o grande segredo para o sucesso nessa empreitada é ver o lado bom de tudo isso, que é justamente não mais passar em branco as roubalheiras de outrora.

Desta forma, temos que aferir no cotejo geral dessa luta contra a corrupção, o custo-benefício e pessoalmente penso que por mais que haja algum tipo de equivoco na condução desse processo como um todo, temos muito mais acerto e principalmente a sociedade começa a ver de outro modo tudo isso, cobrando de todos os homens públicos uma postura diferenciada, até porque eles somente nos representam, sendo um dever da cidadania estar mais presente na vigilância e quando de fatos fizermos isso, mudando a nossa forma de votar, os resultados aparecerão muito rápido e ninguém vai ter saudade desse passado, que nem para museu presta.

Então, nós somos a parte mais importante nessa luta contra a corrupção!

https://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/497511516/quem-e-voce-no-combate-a-corrupcao?utm_campaign=newsletter-daily_20170912_5972&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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STF publica acórdão sobre dever do Estado de indenizar preso em situação degradante

O Supremo Tribunal Federal publicou na segunda-feira (11/9) o acórdão em que reconhece o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado. A corte concluiu o julgamento em fevereiro deste ano.

Venceu a tese de que presos submetidos a condições desumanas e a superlotação em presídios devem ser indenizados em dinheiro. Por 7 votos a 3, o Plenário definiu a responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas. E se elas estão sem “condições mínimas de humanidade”, devem ser indenizadas, inclusive por danos morais.

Venceu o voto do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, que havia iniciado o julgamento em dezembro de 2014, interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Teori foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Todos concordaram com a tese apresentada por Teori: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento".

Barroso, que havia apresentado seu voto-vista em março de 2015 (ali a vista foi da ministra Rosa), entendia que a indenização não deveria ser em dinheiro, mas em dias remidos. Propôs a tese de que seria remido um dia para cada três a sete em que o preso ficasse submetido a condições inadequadas. Para ele, a solução do caso concreto não pode criar “um problema fiscal”. “A indenização pecuniária não tem como funcionar”, disse então.

Foi acompanhado pelos ministro Luiz Fux e Celso de Mello, mas a maioria entendeu que o Supremo não pode atuar como “legislador positivo”. O decano lembrou em seu voto de declaração do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo de que preferia o suicídio a ser preso “nas masmorras” que são as prisões brasileiras.

Celso citou o caso concreto em discussão, sobre um já ex-detento que não tinha espaço para dormir e tinha de apoiar a cabeça na privada. “Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, inaceitável!”

O ministro gostou da tese de Barroso por ela se adequar a um precedente de 2011 da Suprema Corte dos Estados Unidos que limitou a superlotação carcerária ao máximo de 137% — ou seja, superar a capacidade total em, no máximo 37%. Isso resultou na soltura de 46 mil pessoas.

Marco Aurélio e Fachin, embora tenham acompanhado o relator no mérito da decisão, ficaram vencidos numa parte. Ambos votaram para que o recurso fosse provido, e o preso em questão recebesse o equivalente a um salário mínimo por mês em que tenha sido submetido a situação degradante. A tese vencedora manteve o acórdão recorrido, que fixou a indenização em R$ 2 mil. “A quantia é irrisória, ante a submissão a situação desumana”, disse o ministro Marco Aurélio.

Incoerências

A jurisprudência do Supremo em relação às prisões segue diversas direções ao mesmo tempo. Em fevereiro de 2016, o tribunal definiu que não cabe Habeas Corpus, o remédio contra violações à liberdade de ir e vir, contra decisão de ministro do STF. Seis meses antes, havia decidido exatamente o contrário.

Na mesma sessão de fevereiro, o Supremo também definiu que penas de prisão podem ser executadas antes do trânsito em julgado da condenação, contrariando o texto do inciso LVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Em setembro de 2015, seis meses antes, portanto, o Plenário do STF concluiu o julgamento da já famosa ADPF 347, que definiu que o sistema carcerário brasileiro está num “estado inconstitucional de coisas”, por causa das sucessivas violações de direitos humanos. Quando o STF autorizou a execução antecipada da pena, o ministro Ricardo Lewandowski, vencido, se mostrou incrédulo: “Reconhecemos as inconstitucionalidades e violações de direitos humanos nas prisões e agora vamos mandar mais gente para este verdadeiro inferno?”.

O relator da ADPF foi o ministro Marco Aurélio. Quando ficou decidido que o Estado deve indenizar presos submetidos a condições degradantes, ele disse que “o Estado precisa acordar e fazer cumprir a Constituição”. Mas que isso não quer dizer que todos os presos do Brasil receberão indenização. “Definimos uma tese que autoriza o pagamento de indenização pela submissão de presos a condições degradantes. Mas julgamos um caso concreto”, disse.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, lembrou da ADPF em Plenário. Disse que apresentaria um relatório com os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, conforme ficou determinado pela liminar, naquela ocasião.

Clique aqui para ler o acórdão.

Fonte: Conjur

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Vídeo Aulas e Cursos / Saber Direito - Direito Ambiental
« Online: Setembro 10, 2017, 08:35:34 pm »
Saber Direito - Direito Ambiental

Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, administrativo, civil, penal, direito processual e do trabalho.       

Partindo desta introdução, o Saber Direito Aula convida o advogado André Queiroz para falar desses temas. Durante o curso vão ser abordadas as regras jurídicas basilares de um sistema que aponta o rumo a ser seguido e que serve para guiar a interpretação e aplicação das demais normas jurídicas. Com isso, é primordial o domínio desta matéria, que servirá de compreensão de todos os demais aspectos da discussão. Em outro destaque da aula, o professor apresenta um conceito muito discutido atualmente, "Responsabilidade ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresariais, voltada para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade".











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Supremo Tribunal Federal libera íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS


O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Alguns trechos dos áudios da conversa já foram divulgados pela revista Veja. Na conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.

Entre os fatos omitidos na delação, estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários. Miller estava na procuradoria durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em outra nota, os empresários Batista e Saud pedem desculpas ao STF e à PGR pela citação das autoridades e afirmam que mentiram durante a conversa.

http://www.itatiaia.com.br/noticia/supremo-tribunal-federal-libera-integra-dos-a

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Combustíveis sobem 6,67% e geram o maior impacto na inflação de agosto, diz IBGE


Os combustíveis ficaram 6,67% mais caros em agosto, o maior impacto positivo sobre a inflação do mês, o equivalente a uma contribuição de 0,32 ponto porcentual para a taxa de 0,19% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 6, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O litro do etanol ficou, em média, 5,71% mais caro em agosto, enquanto a gasolina aumentou 7,19%, em razão da elevação na alíquota do PIS/Cofins em vigor desde julho e da política de reajustes de preços dos combustíveis nas refinarias praticada pela Petrobras.

Dentro do período de coleta do IPCA de agosto, foram anunciados 19 reajustes de preços da gasolina que, acumulados, resultam em um aumento de 3,40%. Os problemas climáticos nos Estados Unidos, que têm pressionado os preços dos combustíveis no mercado internacional em setembro, podem levar a novos repasses da Petrobras e repercutir mais uma vez no IPCA.

"A alta nos combustíveis pode afetar outros itens, via frete, por exemplo", disse Fernando Gonçalves, gerente da Coordenação de Índices de Preços do IBGE.

As despesas das famílias com Transportes passaram de 0,34% em julho para 1,53% em agosto, o que resultou num impacto de 0,27 ponto porcentual no IPCA do último mês.

A pressão só não foi mais intensa porque as passagens aéreas apresentaram uma queda de 15,16%, uma contribuição de -0,06 ponto porcentual, compensando parte dos impactos da gasolina (0 27 ponto porcentual) e do etanol (0,05 ponto porcentual).

http://www.itatiaia.com.br/noticia/combustiveis-sobem-667-e-geram-o-maior-impact

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Lava Jato tem parcela de culpa no falecimento de Marisa, diz Lula

Lula voltou a sustentar que os integrantes da Lava Jato não têm outra saída a não ser pedir a sua condenação


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (28), em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Norte, que os procuradores que integram a força-tarefa da operação Lava Jato têm parcela de culpa no falecimento de sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

“Acho que esses meninos da Lava Jato têm responsabilidade com a morte dela. Porque você não pode dedicar uma vida inteira a cuidar do filho, fazer política de solidariedade, e de repente da forma mais banal possível, mais cretina, ser tachada de corrupta”, criticou o petista à rádio 95.1 FM de Currais Novos (RN).

Lula voltou a sustentar que os integrantes da Lava Jato não têm outra saída a não ser pedir a sua condenação. “Esses meninos criaram uma mentira, fizeram um power point da mentira, fizeram uma história e agora não sabem como sair dessa historia.”

Em seu 12º dia, a caravana de Lula está no Rio Grande do Norte para eventos em Currais Novos e Mossoró, após passar por Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba. O roteiro prevê ainda passagens pelos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão.

Bolsonaro

Em outra entrevista, transmitida ontem pela TVE Bahia, o ex-presidente declarou que a ascensão do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que já é tido como um nome competitivo para as eleições do ano que vem, é uma demonstração de “analfabetismo político” de parte do eleitorado brasileiro.

Para Lula, a força de Bolsonaro tem a ver com a negação da política. “Quando você começa a negar de forma sistemática a política, (dizer que) nada presta, tudo está errado, o resultado é isso. É alguém que não se diz político querer ocupar esse espaço”, disse. “Você passa a compreender que, fora da política, você vai encontrar um cara que é diferente e que pode resolver, ou um político grotesco, como é essa figura, agressivo, que ofende as mulheres, que ofende negros. O Brasil tem que negar isso”.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/lava-jato-tem-parcela-de-culpa-no-falecimento-de-marisa-diz-lula-1.1513952

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Congresso estuda como anular Lava Jato, diz Ministro Luiz Fux a jornal

Para magistrado, parlamentares se inspiram na reação contra o judiciário ocorrida na Itália durante a Operação Mãos Limpas


Comparada à Operação Mãos Limpas, investigação italiana de combate à corrupção, a Lava Jato está arriscada de ter o mesmo fim, com uma reação do legislativo que enfraqueça o poder do judiciário de punir os investigados. É o que afirma o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira. Para Fux, “o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas”.

Como exemplo, o ministro cita o pacote de leis anticorrupção que, segundo ele, “foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz”. Luiz Fux sentencia que “tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos” também está acontecendo no Brasil.

Outro sinal desse ataque ao sistema de Justiça, segundo ele, é a tentativa dos parlamentares de incluir, nas discussões de Reforma Política, um projeto que estabeleça mandato para os ministros do Supremo. O ministro acredita que é “até uma boa sugestão”, mas critica o momento em que a ideia foi pautada, principalmente por não ver relação com as alterações na legislação eleitoral: “Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção”.

Substituto de Gilmar Mendes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro do ano que vem, Luiz Fux evitou comentar os pedidos de suspeição dos quais Mendes é alvo – a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele se afaste do processo que envolve o empresário Jacob Barata Filho, uma vez que foi padrinho de casamento da filha do investigado. Ele recorda que a “tradição” do STF é que essa questão seja decidida “por foro íntimo” do próprio suspeito, mas diz que “se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto”.

Reforma Política

O ministro do STF também falou ao O Globo sobre os principais pontos da Reforma Política. Ele se disse contrário à uma mudança para o parlamentarismo ou semipresidencialismo – defendidos por Mendes – nesse momento, em que a prioridade seria “manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político”.

Ele também rejeitou a proposta de um fundo bilionário para financiar campanhas políticas, que os parlamentares já descartaram aprovar, e também o sistema que está sendo chamado de “distritão misto”. “Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável”, afirmou.

À frente do TSE durante as próximas eleições, Luiz Fux afirmou que a Corte eleitoral se preparará para fazer a análise das contas e doações eleitorais simultaneamente à campanha, e não depois, como funciona atualmente. Ele defendeu o retorno das contribuições empresariais, desde que haja “proibição da contrapartida”, isto é, que empresas que colaborem com candidatos não possam firmar contratos com o governo. Fux acredita que, após o exemplo da Lava Jato, não haveria tentativas de fraude: “dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.”

http://veja.abril.com.br/politica/congresso-estuda-como-anular-lava-jato-diz-fux-a-jornal/

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Cármen Lúcia divulga salários de ministros e servidores do STF

A medida atende à decisão da presidente do STF e do CNJ, de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do STF


O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para “dar mais eficácia” à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.

Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.

De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas. Qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.

No portal do Supremo, quem acessar o menu “Transparência” poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens. As informações relativas aos salários dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não com a sua destinação esmiuçada, como começou a ser feito agora.

Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao colegiado os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

Veja o salário pago aos ministros do Supremo em agosto deste ano, segundo dados do portal Transparência do STF:


http://exame.abril.com.br/brasil/carmen-lucia-divulga-salarios-de-ministros-e-servidores-do-stf/

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'Áudio de Joesley certamente já arranhou imagem do STF', diz corregedor



O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta terça-feira (5) que certamente a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) já está arranhada em meio a menções de delatores do grupo J&F à Corte.

Nos novos áudios da delação de executivos da J&F entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR), obtidos pela revista Veja, os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud falam sobre "dissolver" o Supremo."Certamente (isso) já arranhou (a imagem do Supremo)", disse Noronha, que atua no CNJ ao lado da ministra Cármen Lúcia, que preside o conselho e o STF.

O corregedor, no entanto, ressaltou que não acredita que qualquer ministro do STF esteja envolvido em irregularidades no caso. "Nossa Corte é composta dos homens e mulheres mais dignos deste país", afirmou.

Delação

Para o corregedor, a delação premiada passou a ser um "instituto universal", que visa à obtenção de "informações necessárias para a apuração dos crimes ocorridos no país".

"O gerenciamento da delação premiada é muito importante. Por exemplo, não é razoável você pressionar alguém a delatar. Não é razoável prender pra delatar. Não sei se isso aconteceu, acontece. Não tenho caso concreto que alguém foi pressionado", disse Noronha.

"O Delcídio (o ex-senador Delcídio do Amaral) delatou um monte de gente e não está provando. Isso desmerece a delação premiada? Ele pode perder os benefícios. Uma coisa é delação, outra coisa é comprovação dos fatos", continuou o corregedor.

Em alegações finais enviadas à Justiça, o Ministério Público Federal, no Distrito Federal, pediu que Delcídio perca os benefícios assegurados no acordo de colaboração premiada. A Procuradoria da República afirma que o ex-parlamentar mentiu sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas.

"Eu quero que o Brasil seja passado a limpo, seja o pequeno, o médio, o grande. E que a Justiça seja a mesma para todos. Só isso", concluiu Noronha.

http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/pol%C3%ADtica/%C3%A1udio-de-joesley-certamente-j%C3%A1-arranhou-imagem-do-stf-diz-corregedor-1.557113

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Poder Jurídico Notícias / Rodrigo Janot diz o que pretende após se aposentar
« Online: Setembro 06, 2017, 06:04:37 pm »
Prestes a deixar o cargo atual, procurador-geral já planeja aposentadoria do Ministério Público com produção de livros e atuação como consultor


A dez dias de deixar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot já definiu o seu futuro após o fim do segundo mandato à frente do Ministério Público. Por vezes cotado para a disputa de cargos públicos, como o senado ou o governo de Minas Gerais, Janot afirmou, por meio de nota enviada pela PGR, que pretende atuar no combate à corrupção na iniciativa privada

No primeiro momento, ele retornará à função de subprocurador-geral, que exercia antes de ascender ao comando da Procuradoria, se preparando para uma futura aposentadoria. Quando passar para a inatividade como procurador, terá de cumprir um período de três anos de quarentena antes de se dedicar à nova função, período em que pode cumprir outro dos seus objetivos, o de publicar livros sobre a sua experiência na PGR. Janot já adiantou ter interesse de escrever duas obras, uma, mais geral, sobre a sua experiência; outra, mais específica, sobre os casos mais delicados, incluindo a JBS.

O hoje procurador-geral pretende atuar em uma área de empresas conhecida como compliance, que planeja e aplica um conjunto de práticas para garantir a lisura do processo de uma organização, podendo incluir tanto as relações internas entre funcionários quanto as externas, como clientes, fornecedores e até o governo. Inicialmente restrita a poucas empresas, a área cresceu no país depois da Operação Lava Jato, que reforçou a importância da atitude preventiva para evitar o envolvimento das organizações em escândalos de corrupção.

Na segunda-feira, o procurador-geral veio a público anunciar que, entre os materiais entregues por executivos da JBS como complementação de delação premiada, havia um áudio com citações pejorativas e insinuações a respeito da PGR e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um dos momentos mais sensíveis para as investigações das quatro horas do diálogo entre o empresário Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e diretor da JBS, são feitas menções a Janot e ao ex-procurador Marcelo Miller. Esse último pode ter atuado em favor da empresa quando ainda estava no Ministério Público.

Miller deixou o Ministério Público no começo de abril, para integrar o escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, responsável por representar a JBS na negociação do acordo de leniência, a delação premiada para empresas. No novo diálogo, os delatores especulam também sobre o futuro de Janot, afirmando que ele já teria caminho pavimentado para atuar nesse mesmo escritório após a aposentadoria, o que ele nega. Cerca de três meses depois de se juntar à equipe, Miller deixou a banca de advogados.

A suposta atuação do ex-procurador em favor da JBS antes de deixar o cargo é uma ameaça à continuidade dos benefícios obtidos pelos empresários. Se eles corromperam Miller para seu benefício próprio, incorreram em um crime que não foi confessado no acordo de delação premiada, que exige que o acusado relate todas as irregularidades que cometeu. Uma das principais críticas à atuação de Janot foi, justamente, a concessão de imunidade total aos delatores da empresa, que não podem ser processados por nenhum dos crimes admitidos, caso seja mantido o acordo.

http://veja.abril.com.br/politica/no-futuro-rodrigo-janot-quer-combater-corrupcao-em-empresas/

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STJ concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante com débito de R$ 64mil


É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores.

O entendimento foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que havia sido preso em razão do não pagamento de alimentos à ex-mulher. O débito chega a quase R$ 64 mil.

O relator do caso foi o ministro Luis Felipe Salomão.

Não emergencial

O réu alegou que a dívida não atende ao critério de atualidade, pois já tem aproximadamente dois anos e perdeu o caráter emergencial. Sustentou que a ex-mulher utilizou um sobrinho para pleitear a pensão alimentícia para ela e para o menor, e, após conseguir os alimentos, abdicou da guarda da criança.

Afirmou também que a ex-mulher goza de boa saúde, possui mesmo grau de instrução que ele e situação financeira que permite estabilidade sem necessitar da pensão. Alegou ter reduzida capacidade econômica, já reconhecida pela Justiça paulista ao lhe deferir os benefícios da gratuidade no processo. Requereu que a dívida alimentar seja calculada em relação às três últimas parcelas, devendo as demais serem executadas pelo rito da penhora.

De acordo com o ministro Salomão, a concessão da liminar é medida prudente, pois os autos informam que o réu vem pagando parcialmente o valor devido e já ingressou com ação exoneratória de alimentos.

Precedente

O relator citou recente precedente da Terceira Turma do STJ: “Quando o credor de débito alimentar for maior e capaz, e a dívida se prolongar no tempo, atingindo altos valores, exigir o pagamento de todo o montante, sob pena de prisão civil, é excesso gravoso que refoge aos estreitos e justificados objetivos da prisão civil por dívida alimentar, para desbordar e se transmudar em sanção por inadimplemento.”

Para o ministro, diante da situação apresentada, não é necessária a “coação civil extrema”, já que “não se consubstanciaria o necessário risco alimentar da credora, elemento indissociável da prisão civil”.

Luis Felipe Salomão acrescentou que o réu comprovou todas as alegações, entre elas as diversas tentativas de acordo com a ex-mulher, o diploma de formação dela, a questão da guarda do sobrinho, os recibos de seu atual salário, os comprovantes de despesas e as declarações de Imposto de Renda. Juntou também o acórdão que deferiu a gratuidade de Justiça na ação.

Por isso, Salomão concedeu a liminar – no que foi acompanhado pela turma –, mas determinou que o réu comprove o pagamento das três últimas parcelas da pensão, sob pena de revogação da ordem.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: STJ

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Coreia do Norte ameaça EUA e diz que país está pedindo por uma guerra

Segundo a agência estatal norte-coreana KCNA, o ministério de Relações Exteriores do país criticou os Estados Unidos por liderarem a campanha por novas sanções no Conselho de Segurança da ONU


A Coreia do Norte divulgou comunicado em que afirma que irá responder "de nosso próprio jeito" a qualquer nova sanção que possa ser imposta ao pais, após o último teste de míssil no domingo, considerado o mais forte já lançado pelo regime de Pyongyang.

Segundo a agência estatal norte-coreana KCNA, o ministério de Relações Exteriores do país criticou os Estados Unidos por liderarem a campanha por novas sanções no Conselho de Segurança da ONU e que os comentários de Donald Trump, presidente americano, e da embaixadora do país na ONU, Nikki Haley, sugerem que os EUA estão "pedindo por uma guerra". Ontem, Haley usou a mesma expressão ao se referir ao teste de míssil norte-coreano.

O comunicado ainda traz ameaças aos EUA, de que país será totalmente responsável por "consequências catastróficas" de seus atos e que cometeram um "erro terrível" se pensam que podem "assustar" o regime de Kim Jon-un.

Após a agência estatal norte-coreana KCNA afirmar que o regime de Kim Jong-un irá responder "do nosso próprio jeito" a qualquer nova sanção aplicada pelos EUA. De acordo com a Coreia do Norte, os comentários do presidente americano, Donald Trump, sugerem que "ele está pedindo por uma guerra".

http://www.otempo.com.br/capa/mundo/coreia-do-norte-amea%C3%A7a-eua-e-diz-que-pa%C3%ADs-est%C3%A1-pedindo-por-uma-guerra-1.1516790

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Não tenho coragem, tenho medo de errar e decepcionar o MPF, diz Janot

A cerca de 10 dias de encerrar mandato, procurador diz que foi surpreendido por 'tsunami' da Lava Jato


Em discurso emocionado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que viveu na segunda-feira, 5, “um dos dias mais tensos” do cargo, ao anunciar que pode rever o acordo de delação dos executivos da J&F. Ao falar sobre o cargo, ele afirmou que o momento da decisão é “solitário”. “A responsabilidade da decisão do procurador-geral é só do procurador-geral. Quando o procurador geral erra, ele errou só. Quando ele acerta, acertou com toda sua equipe. Esse peso tira muito a energia da gente”, disse Janot, ao falar sobre seus últimos dias.

Segundo ele, os dois mandatos como PGR colocaram em seu caminho “desafios quase sobre humanos”, em uma referência à Lava Jato. “Eu não tinha a menor ideia de que todo esse tsunami iria acontecer ao final da minha carreira. Nunca tive uma atuação forte na área penal, todo mundo sabe que essa não é a minha área e o desafio final foi esse”, disse Janot, na sua última sessão como presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Após seis meses do início de seu mandato como procurador-geral, a Lava Jato teve início e perdurou durante os outros três anos e meio.

Sem mencionar diretamente a JBS, Rodrigo Janot falou sobre a decisão de ontem. Após meses de críticas por ter firmado um acordo polêmico de colaboração com Joesley Batista, Janot foi obrigado a anunciar que pode rever a delação, depois de descobrir novos áudios do delator.

“Ontem foi um dos dias mais tensos e um dos maiores desafios desse período. Alguém disse para mim: ‘você realmente é um homem de muita coragem’. Eu pensei: será que sou um homem de coragem mesmo? Cheguei à conclusão de que não tenho coragem alguma. Na verdade, o que eu tenho é medo e o medo nos faz alerta.”

O medo, disse Janot, é de “errar muito” e de “decepcionar” o Ministério Público. “Todas as questões que enfrentei, eu enfrentei muito mais por medo de errar, de me omitir, de decepcionar a minha instituição do que por coragem de enfrentar esses enormes desafios”, disse.

Ele afirmou que tem vivido uma “montanha-russa”, pois surpresas têm aparecido no meio do caminho. “E a impressão que dá é uma montanha-russa que só tem queda livre, não te dá o respiro de uma subida para se preparar para a nova queda”, disse.

Dividindo o mesmo plenário de Janot nesta manhã estava a conselheira Raquel Dodge, que irá assumir o comando da PGR a partir de 18 de setembro. Janot disse à sua futura sucessora que está “tentando deixar a casa da melhor forma arrumada” e aconselhou em tom emocionado: “Nos momentos difíceis, não desanime; converse”. Pouco antes, Raquel elogiou o antecessor e disse que Janot deixa “um legado que honra a história do Ministério Público na construção de uma instituição forte”. Os dois são conhecidos desafetos dentro do Ministério Público Federal.

Ao citar um personagem de Fernando Pessoa, Janot falou: “Ele afirmava: ‘Cumpri contra o destino o meu dever. Inultilmente? Não, porque o cumpri’. Acho que esse é o compromisso do MP, o compromisso com nossa sociedade, ser Ministério Público de forma reta. De cumprir, ainda que seja contra o destino, nosso dever.”.

O procurador agradeceu sua equipe e disse que foi “muito difícil mesmo” enfrentar algumas situações: “E isso foi possível porque contei com o empenho pessoal de toda minha equipe que se entregou de corpo e alma. Sozinho nessa cadeira não se faz nada”.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/n%C3%A3o-tenho-coragem-tenho-medo-de-errar-e-decepcionar-o-mpf-diz-janot-1.1516836

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No governo Temer, Geddel foi ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio com o Congresso, pela distribuição de cargos e de emendas parlamentares


A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira (5) a operação Tesouro Perdido, com vistas a cumprir mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília.

Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.

Durante as buscas foi encontrada grande quantia de dinheiro em espécie. Os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.

Geddel foi preso em julho acusado de participar de esquema ilegal de liberação de recursos na Caixa. Ele foi vice-presidente do banco durante a gestão Dilma Rousseff. No governo Temer, Geddel foi ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio com o Congresso, pela distribuição de cargos e de emendas parlamentares.

Desde 12 de julho, o ex-ministro está em prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica por ordem do desembargador Ney Bello. Filiado ao PMDB, Geddel é próximo ao presidente Temer.

O ex-ministro foi citado nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro.


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pf-acha-bunker-onde-geddel-escondia-propina-1.1516760

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